As dúvidas e omissões suscitadas na aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas pelo Reitor da UNL, ouvido o Diretor do ITQB Nova, sendo que os casos omissos serão integrados segundo as normas aplicáveis a casos análogos.
Artigo 23.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 08/11/2021
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Em vigor desde 08/11/2021