Art.º 14 · Despacho n.º 10931/2020 — Eleição

1 -O Presidente da ESAC é eleito, por escrutínio secreto em reunião do Conselho de Escola, de entre os professores na ESAC em regime de dedicação exclusiva ou tempo integral.
2 -O processo de eleição do Presidente da ESAC inicia-se por despacho do Presidente do Conselho de Escola, amplamente divulgado na ESAC, contendo o calendário eleitoral, identificando todos os procedimentos e documentos exigidos para a apresentação da candidatura e emitido:
1. a)Sessenta dias consecutivos antes do término do mandato do Presidente da ESAC em exercício de funções;
2. b)Pelo menos vinte dias consecutivos antes da data da votação e dez dias consecutivos antes da data de apresentação de candidaturas;
3. c)A contagem do prazo suspende-se durante o mês de agosto;
4. d)O calendário eleitoral contém:
  1. i)Prazo para apresentação de candidaturas;
  2. ii)Prazo para análise do processo de candidatura;
  3. iii)Prazo para suprimento de irregularidades detetadas nas candidaturas;
  4. iv)Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
  5. v)Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
  6. vi)Prazo para decisão sobre as reclamações;
  7. vii)Data de afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
  8. viii)Prazo para divulgação das candidaturas;
  9. ix)Data de audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do programa de ação;
  10. x)Data da votação.
3 -Os candidatos apresentam ao Conselho de Escola a sua declaração de candidatura, incluindo as bases programáticas e subscrita, no mínimo, por nove docentes, dois estudantes e dois trabalhadores não docentes.
4 -Caso não existam candidaturas, a votação incidirá sobre qualquer professor da ESAC que exerça funções em exclusividade e que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade para o cargo.
5 -A eleição do presidente decorre em reunião do Conselho de Escola e é feita por voto secreto.
6 -Será eleito o candidato que obtenha, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho de Escola em efetividade de funções.
7 -Não havendo nenhum candidato que obtenha maioria absoluta, proceder-se-á a segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados, recaindo a eleição do presidente no candidato que obtenha a maioria dos votos expressos.
8 -O Presidente do Conselho de Escola comunicará, no prazo máximo de 48 horas, o resultado da eleição ao Presidente do IPC, para efeitos de homologação.
9 -O não cumprimento dos n.os 2 e 8 constitui infração disciplinar grave, punida com pena de suspensão até um máximo de seis meses.

Artigo 14.º — Eleição

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