Art.º 4 · Despacho n.º 10936/2004 (2.ª série) — Aceitação da candidatura

1 -A decisão sobre o requerimento de candidatura compete ao conselho científico.
2 -A decisão referida no número anterior terá lugar nos 30 dias subsequentes à entrega do requerimento.
3 -A recusa de candidatura tem de ser fundamentada e apenas pode assentar na falta dos pressupostos legalmente exigidos.
4 -No acto de aceitação da candidatura, o conselho científico define o programa de doutoramento do candidato.
5 -Quando o candidato se apresenta a doutoramento ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, a deliberação do conselho científico será por maioria qualificada.
6 -O conselho científico notificará o candidato, por ofício registado, da deliberação sobre a aceitação ou recusa da sua candidatura.
7 -Simultaneamente, o conselho científico enviará a deliberação sobre a aceitação da candidatura à Divisão de Pós-Graduação.
8 -O conselho científico poderá, por razões devidamente fundamentadas, recusar o plano de trabalho apresentado, caso em que será permitido ao candidato reformular o plano, seguindo-se os trâmites previstos nos números anteriores.

Artigo 4.º — Aceitação da candidatura