Art.º 5 · Despacho n.º 10944/2018 — Regras de admissão ao ciclo de estudos

1 -São admitidos como candidatos ao MSO:
1. a)Para a Especialização em Medicina do Trabalho - licenciados em Medicina ou os detentores do Mestrado Integrado em Medicina;
2. b)Para a Especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho - licenciados em áreas ligadas à saúde como: Enfermagem, Ambiente, Engenharia, Química, Biologia, Ergonomia e outras áreas afins
2 -As normas de candidatura são anualmente publicitadas pela ENSP.
3 -As candidaturas serão avaliadas por um júri, designado pelo Conselho Científico, constituído por três docentes, sendo utilizados como critérios a classificação da licenciatura, o currículo académico, científico e profissional e uma avaliação global.
4 -Sobre os atos do júri será elaborada ata descrevendo e fundamentando as opções efetuadas.
5 -O número de vagas, os prazos de candidatura, a inscrição, o calendário de seleção, a listagem nominal dos candidatos admitidos e não admitidos à matrícula, bem como os prazos da sua concretização, serão afixados e publicitados pelos meios oficiais da ENSP.
6 -A inscrição e frequência do curso pressupõem o pagamento de propinas que serão fixadas e publicitadas, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 5.º — Regras de admissão ao ciclo de estudos