Despacho

Despacho n.º 10944/2018

Regulamento do Curso de Mestrado em Saúde Ocupacional

Criação do curso

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), concede o grau de Mestre em Saúde Ocupacional.

Artigo 2.º

Área científica

O curso situa-se na área científica da Saúde Ocupacional.

Artigo 3.º

Finalidades e objetivos

1 -O Curso de Mestrado em Saúde Ocupacional (MSO) tem como finalidades a aquisição de conhecimentos científicos e competências avançadas para o estudo, a investigação e a intervenção no domínio da Saúde Ocupacional, incluindo o uso de metodologias centradas na recolha, análise e produção de conhecimento nesse âmbito e todas as componentes que as determinam.
2 -No final do curso de mestrado os participantes deverão dispor de conhecimentos e aptidões que os habilitem a contribuir para a melhoria da saúde da população trabalhadora, devendo ser capazes de:
1. a)Descrever a evolução histórica e os principais conceitos e práticas da Saúde Ocupacional;
2. b)Mobilizar conhecimentos e ter capacidade de análise crítica acerca dos pressupostos, conceitos e implicações da Saúde Ocupacional no contexto mais amplo das relações saúde-trabalho-doença;
3. c)Fomentar a capacidade de formação ao longo da vida e de pesquisa sistemática com vista à melhoria do exercício de competências profissionais na área da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho e, em particular nas especializações em Medicina do Trabalho e em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho;
4. d)Valorizar a investigação, a criação de conhecimento e a intervenção sobre as determinantes do trabalho como um elemento fundamental do desempenho profissional e da inovação em saúde ocupacional;
5. e)Compreender a complexidade inerente às relações trabalho-saúde (doença) e contextualizar a Saúde dos trabalhadores no quadro das políticas e dos sistemas de saúde nacionais e internacionais.
3 -Os mestrandos deverão ainda dispor, no final do programa, da capacidade de refletir e avaliar crítica e continuadamente a sua prática e de produzir novos conhecimentos, designadamente pela sua participação em estudos de investigação nos domínios da Saúde Ocupacional e em particular em Medicina do Trabalho e em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, de acordo com a especialização frequentada.
4 -Constituem objetivos deste ciclo de estudos:
1. a)Facultar o domínio dos principais conceitos, práticas, tendências e modelos de abordagem e de análise, relacionados com a Saúde Ocupacional;
2. b)Desenvolver a capacidade para identificar novas questões, selecionar, planear e implementar estratégias práticas e/ou de investigação, e consequente divulgação da mesma, visando a melhoria contínua da relação trabalho-saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho;
3. c)Garantir a aplicação de uma análise sistémica e integrada nas questões relacionadas com a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho no quadro mais amplo da Saúde Ocupacional;
4. d)Capacitar para a intervenção, individual ou integrada em equipas multidisciplinares, no sentido de potenciar práticas que visem a melhoria da Saúde Ocupacional;
5. e)Fomentar a capacidade de formação ao longo da vida e a pesquisa sistemática para reforçar um melhor exercício de competências profissionais e científicas no contexto da avaliação e gestão dos riscos ocupacionais e ambientais.

Artigo 4.º

Duração e organização do curso

O MSO tem a duração de 4 semestres desenvolvendo-se em duas etapas: um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares com a duração de 2 semestres e a preparação e elaboração de uma dissertação, original e especialmente realizada para este fim, que decorrerá no 3.º e 4.º semestres.

Artigo 5.º

Regras de admissão ao ciclo de estudos

1 -São admitidos como candidatos ao MSO:
1. a)Para a Especialização em Medicina do Trabalho - licenciados em Medicina ou os detentores do Mestrado Integrado em Medicina;
2. b)Para a Especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho - licenciados em áreas ligadas à saúde como: Enfermagem, Ambiente, Engenharia, Química, Biologia, Ergonomia e outras áreas afins
2 -As normas de candidatura são anualmente publicitadas pela ENSP.
3 -As candidaturas serão avaliadas por um júri, designado pelo Conselho Científico, constituído por três docentes, sendo utilizados como critérios a classificação da licenciatura, o currículo académico, científico e profissional e uma avaliação global.
4 -Sobre os atos do júri será elaborada ata descrevendo e fundamentando as opções efetuadas.
5 -O número de vagas, os prazos de candidatura, a inscrição, o calendário de seleção, a listagem nominal dos candidatos admitidos e não admitidos à matrícula, bem como os prazos da sua concretização, serão afixados e publicitados pelos meios oficiais da ENSP.
6 -A inscrição e frequência do curso pressupõem o pagamento de propinas que serão fixadas e publicitadas, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 6.º

Condições e início de funcionamento

O MSO funcionará desde que tenham sido admitidos, e efetuado a matrícula, pelo menos 10 estudantes.

Artigo 7.º

Plano de estudos e estrutura curricular

1 -O MSO está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos (ECTS),
2 -O número total de créditos necessário à obtenção do grau de Mestre em Saúde Ocupacional é de 120
3 -Os dois primeiros semestres são estruturados em unidades curriculares a que correspondem 60 créditos (ECTS), sendo considerados dois tipos de unidades de acordo com as áreas científicas das especializações do plano de estudos em anexo:
1. a)Unidades curriculares obrigatórias, a que correspondem 46 créditos (ECTS) na especialização em Medicina do Trabalho e 45 créditos (ECTS) na especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho;
2. b)Unidades curriculares opcionais livres a que correspondem 14 créditos (ECTS) na especialização em Medicina do Trabalho e 15 créditos (ECTS) na especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho.
4 -O plano de estudos do MSO é completado nos 3.º e 4.º semestres com a preparação e elaboração de uma Dissertação, a que correspondem 60 créditos (ECTS).
5 -As unidades integrantes da estrutura curricular estão identificadas nos Quadros anexos.
6 -A valorização de créditos obtidos em outras ações de formação, por solicitação dos interessados, é realizada de acordo com disposto no Regulamento de Creditação de Competências Académicas e Profissionais da ENSP.
7 -A conclusão da fase curricular, não conferindo grau, concederá, se solicitado, um diploma que, de acordo com as especializações existentes se denominará "curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho" ou "curso de pós-graduação em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho".

Artigo 8.º

Dissertação

1 -A fase de preparação, elaboração e discussão da Dissertação, conducente à sua avaliação, só poderá ser completada pelos discentes que tenham concluído com total aprovação o plano de estudos do curso, em cumprimento das regras estabelecidas pelo Conselho Científico da ENSP.
2 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, o acesso à elaboração da Dissertação é permitido quando os discentes tenham obtido aprovação em 90 % dos créditos da fase curricular, correspondendo a 54 créditos (ECTS), desde que os restantes sejam completados no período correspondente ao 3.º semestre

Artigo 9.º

Regime de precedências e de avaliação

1 -A frequência de unidades curriculares poderá implicar precedências se tal estiver consignado nas fichas de cada unidade curricular, elaboradas e devidamente publicitadas.
2 -A classificação em cada uma das unidades curriculares integrantes do plano de estudos é efetuada na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, implicando:
1. a)A presença mínima de 75 % do tempo estabelecido como horas de contacto;
2. b)Uma classificação final mínima de 10 valores (aprovação), resultante dos diversos elementos constituintes da avaliação estabelecidos para cada unidade curricular.
3 -Os estudantes que não tenham obtido aprovação em determinada unidade curricular poderão efetuar exame de recurso em data a estabelecer no Calendário Escolar da ENSP.
1. a)Cada estudante só poderá efetuar provas de recurso de Unidades Curriculares que totalizem um máximo de 8 créditos (ECTS) em cada ano letivo.
4 -A classificação resultante da avaliação em cada unidade curricular será afixada no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do último elemento classificativo previsto.
5 -O calendário de avaliações será anualmente aprovado pelo Diretor, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico.

Artigo 10.º

Regime de prescrições

O regime de prescrições segue o estabelecido na legislação vigente aplicável.

Artigo 11.º

Orientador da Dissertação

1 -Para cada discente em fase de elaboração da Dissertação será designado pelo Coordenador do Curso, ouvido o estudante, um Orientador, nos termos do disposto no artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
2 -No caso de Co-Orientação, um dos Orientadores será obrigatoriamente docente doutorado da ENSP.

Artigo 12.º

Apresentação e entrega da Dissertação

1 -O prazo fixado pelo Coordenador do Curso para entrega da Dissertação não poderá exceder o final do 4.º Semestre, ressalvando eventuais casos excecionais, os quais serão submetidos a aprovação pelo Diretor da ENSP/UNL, ouvido o Coordenador do Curso e o Orientador da Dissertação.
2 -Concluída a preparação e elaboração da Dissertação, o estudante deverá entregar 5 exemplares em formato digital, e um exemplar em papel nos Serviços Académicos da ENSP. Deverá ainda ser entregue, em moldes idênticos, uma súmula curricular de duas páginas.
3 -As regras a que deve obedecer o texto serão definidas pelo Coordenador do Curso, segundo os princípios estabelecidos pelo Conselho Científico e Pedagógico da ENSP.
4 -A admissibilidade do texto para apreciação do júri de avaliação, é decidida pelo Orientador (obrigatoriamente através de carta com parecer fundamentado sobre a sua aceitabilidade) e entregue nos Serviços Académicos aquando da entrega da Dissertação.
5 -Após a realização das provas públicas, no prazo limite de 15 dias, poderá ser entregue nos Serviços Académicos 1 exemplar da dissertação, devidamente corrigido de acordo com as sugestões propostas pelo júri e validado pelo orientador, em papel e em formato digital.

Artigo 13.º

Júri, provas públicas de discussão e avaliação da Dissertação

1 -A Dissertação é sujeita a provas públicas de discussão e avaliação por um júri designado pelo Coordenador do Curso, seguindo diretrizes definidas pelo Conselho Científico da ENSP.
2 -O júri será constituído por três a cinco elementos, devendo um destes ser o Orientador.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
4 -Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de mérito reconhecidos como tal pelo Conselho Científico da ENSP.
5 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
6 -De todos os atos do júri será lavrada ata, da qual constarão as suas votações nominais e respetiva fundamentação.
7 -O júri de apreciação da Dissertação deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias após a respetiva entrega.

Artigo 14.º

Prazos para a realização das provas públicas de discussão e avaliação

1 -Se o Júri aceitar a Dissertação para discussão e avaliação em provas públicas, definirá a data de realização das mesmas.
2 -As provas devem ter lugar no prazo de 90 dias a contar do despacho de aceitação da Dissertação.

Artigo 15.º

Provas públicas de defesa da Dissertação

1 -As provas públicas de discussão e avaliação da Dissertação deverão obedecer ao seguinte formato:
1. a)Até 15 minutos para apresentação do trabalho pelo candidato;
2. b)Até 30 minutos para comentários e colocação de questões pelos membros do júri;
3. c)Até 30 minutos para comentários e respostas do candidato.
2 -Competirá ao júri definir o modo como se distribuem os tempos referidos e as diversas intervenções, respeitando uma duração máxima das provas de 90 minutos, e de tal informar o candidato.
3 -A classificação final da Dissertação é resultante da média aritmética das classificações de cada elemento do júri, implicando a aprovação uma classificação de pelo menos 10 valores por parte de mais de metade dos seus membros.

Artigo 16.º

Classificação final

1 -A classificação final do MSO é resultante da média ponderada, em função dos créditos (ECTS), de todas as classificações obtidas nas unidades curriculares incluindo a Dissertação.
2 -A classificação final é expressa numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
3 -Haverá uma classificação final da fase curricular que será calculada pela média ponderada (em função dos créditos) das classificações obtidas nas diversas unidades curriculares.
4 -A conclusão da fase curricular, não conferindo grau, concederá, se solicitado, um diploma que, de acordo com as especializações existentes se denominará "curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho" ou "curso de pós-graduação em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho".

Artigo 17.º

Emissão de certidões, carta de curso e suplemento ao diploma

O diploma resultante da aprovação final no Curso de Mestrado em Saúde Ocupacional, se solicitado, será emitido no prazo máximo de 30 úteis após a realização das provas.

Artigo 18.º

Acompanhamento pelos órgãos científico e pedagógico

1 -Dentro das respetivas áreas de competência o desenvolvimento do curso obedece às regras e princípios estabelecidos pelos Conselhos Científico e Pedagógico da ENSP.
2 -A direção do MSO é da responsabilidade de um Coordenador designado pelo Conselho Científico, de entre os seus membros, assessorado por um ou dois Coordenador (es) Adjunto(s), igualmente designado(s) pelo Conselho Científico por proposta do Coordenador.
3 -Existirá um Conselho de Curso, de natureza consultiva, constituído pelos membros da coordenação do mestrado e por um número paritário de estudantes eleitos pelos inscritos no curso.

Artigo 19.º

Numerus clausus

É estabelecido um número máximo de 25 participantes no MSO.

Artigo 20.º

Calendário escolar

O MSO desenvolve-se dentro dos limites estabelecidos pelo calendário escolar da ENSP, aprovado pelo Director da ENSP ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico.

Artigo 21.º

Emolumentos e Propinas

As taxas de candidatura e propinas de matrícula e frequência do MSO são anualmente estabelecidas, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 22.º

Financiamento

O financiamento do MSO, para além das propinas de matrícula e frequência, obedece ao estipulado na legislação em vigor.

Artigo 23.º

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento serão decididos pelo Diretor da ENSP, ouvido o Conselho Científico da mesma, tendo em conta as disposições aplicáveis pelos regulamentos da ENSP, da UNL e pela lei geral, designadamente o estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

Mestrado em Saúde Ocupacional

Grau de Mestre em Saúde Ocupacional

Área científica Predominante do curso: Saúde Ocupacional

QUADRO N.º 1

Áreas Científicas - Especialização em Medicina do Trabalho

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

Áreas Científicas - Especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Plano de estudos 1.º ano - Especialização em Medicina do Trabalho

1.º e 2.º semestres - UC Obrigatórias e Opcionais

(ver documento original)

Plano de estudos 2.º ano

3.º e 4.º Semestres - UC Obrigatória

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

Plano de estudos 1.º ano - Especialização em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

1.º e 2.º semestres - UC Obrigatórias e Opcionais

(ver documento original)

Plano de estudos 2.º ano

3.º e 4.º Semestres - UC Obrigatória

(ver documento original)

311795191

Artigo 3.º

Finalidades e objetivos

1 -O Curso de Mestrado em Saúde Ocupacional (MSO) tem como finalidades a aquisição de conhecimentos científicos e competências avançadas para o estudo, a investigação e a intervenção no domínio da Saúde Ocupacional, incluindo o uso de metodologias centradas na recolha, análise e produção de conhecimento nesse âmbito e todas as componentes que as determinam.
2 -No final do curso de mestrado os participantes deverão dispor de conhecimentos e aptidões que os habilitem a contribuir para a melhoria da saúde da população trabalhadora, devendo ser capazes de:
1. a)Descrever a evolução histórica e os principais conceitos e práticas da Saúde Ocupacional;
2. b)Mobilizar conhecimentos e ter capacidade de análise crítica acerca dos pressupostos, conceitos e implicações da Saúde Ocupacional no contexto mais amplo das relações saúde-trabalho-doença;
3. c)Fomentar a capacidade de formação ao longo da vida e de pesquisa sistemática com vista à melhoria do exercício de competências profissionais na área da saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho e, em particular nas especializações em Medicina do Trabalho e em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho;
4. d)Valorizar a investigação, a criação de conhecimento e a intervenção sobre as determinantes do trabalho como um elemento fundamental do desempenho profissional e da inovação em saúde ocupacional;
5. e)Compreender a complexidade inerente às relações trabalho-saúde (doença) e contextualizar a Saúde dos trabalhadores no quadro das políticas e dos sistemas de saúde nacionais e internacionais.
3 -Os mestrandos deverão ainda dispor, no final do programa, da capacidade de refletir e avaliar crítica e continuadamente a sua prática e de produzir novos conhecimentos, designadamente pela sua participação em estudos de investigação nos domínios da Saúde Ocupacional e em particular em Medicina do Trabalho e em Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, de acordo com a especialização frequentada.
4 -Constituem objetivos deste ciclo de estudos:
1. a)Facultar o domínio dos principais conceitos, práticas, tendências e modelos de abordagem e de análise, relacionados com a Saúde Ocupacional;
2. b)Desenvolver a capacidade para identificar novas questões, selecionar, planear e implementar estratégias práticas e/ou de investigação, e consequente divulgação da mesma, visando a melhoria contínua da relação trabalho-saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho;
3. c)Garantir a aplicação de uma análise sistémica e integrada nas questões relacionadas com a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho no quadro mais amplo da Saúde Ocupacional;
4. d)Capacitar para a intervenção, individual ou integrada em equipas multidisciplinares, no sentido de potenciar práticas que visem a melhoria da Saúde Ocupacional;
5. e)Fomentar a capacidade de formação ao longo da vida e a pesquisa sistemática para reforçar um melhor exercício de competências profissionais e científicas no contexto da avaliação e gestão dos riscos ocupacionais e ambientais.