As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2025/2026.
28 de agosto de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.
ANEXO I
1 - Instituição de Ensino Superior: Universidade Politécnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
3 - Grau: Licenciado/Bachelor Degree.
4 - Curso: Solicitadoria/Solicitor.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito Comum/Common Law.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 180 créditos.
7 - Duração normal do curso: 3 Anos.
8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Não Aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Solicitadoria:
Área científica (PT/EN)
Sigla (PT/EN)
Créditos obrigatórios/mandatory
Créditos optativos/ optional
Gestão/Management
G/M
4
0
Contabilidade e Auditoria/Accounting and Auditing
CA/AA
14
0
Direito Fiscal e Fiscalidade/Tax Law and Taxation
DFF/TLT
8
0
Finanças/Finance
F/F
8
0
Direito Comum/Common Law
DC/CL
142
0
Economia/Economics
E/E
4
0
Total
180
0
10 - Plano de estudos:
Universidade Politécnica de Lisboa
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Licenciatura em Solicitadoria/Bachelor in Solicitor
QUADRO N.º 1
1.º ano/1.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN) (*)
Total
Contacto/Contact Hours
TP
PL
S
Total
Direito Constitucional/Constitutional Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Obrigatória/Mandatory
Direito da União Europeia/European Union Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Introdução à Contabilidade/Introduction to Accounting
CA/AA
Semestral/Semester
100
45
45
4
Introdução ao Estudo do Direito/Introduction to the Study of Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Técnicas de Expressão Jurídica/Techniques of Legal Expression DC/CL
Semestral/Semester
75
45
45
3
Teoria Geral do Direito Civil I/General Theory of Civil Law I
DC/CL
Semestral/Semester
125
45
45
5
Total
–
-
750
–
337,5
30
-
QUADRO N.º 2
1.º ano/2.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN) (*)
Total
Contacto/contact hours
TP
PL
S
Total
Contabilidade Financeira/Financial Accounting
CA/AA
Semestral/Semester
125
67,5
67,5
5
Obrigatória/Mandatory
Direito Administrativo/Administrative Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direito das Obrigações I/Law of Obligations I
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Empreendedorismo/Entrepreneurship
G/M
Semestral/Semester
100
45
45
4
Introdução à Economia/Introduction to Economics
E/E
Semestral/Semester
100
45
45
4
Teoria Geral do Direito Civil II/General Theory of Civil Law II
DC/CL
Semestral/Semester
125
45
45
5
Total
–
-
750
–
337,5
30
-
QUADRO N.º 3
2.º ano/1.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN) (*)
Total
contacto/contact hours
TP
PL
S
Total
Cálculo Financeiro/Financial Calculus
F/F
Semestral/Semester
125
45
45
5
Obrigatória/Mandatory
Contabilidade de Gestão/Management Accounting
CA/AA
Semestral/Semester
125
67,5
67,5
5
Direito da Família/Family Law
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Direito das Obrigações II/Law of Obligations II
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direito Processual Civil I/Civil Procedural Law I
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direitos Reais/Real Rights
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Total
–
-
750
–
337,5
30
-
QUADRO N.º 4
2.º ano/2.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN) (*)
Total
Contacto/contact hours
TP
PL
S
Total
Direito Comercial/Commercial Law
DC/CL
Semestral/Semester
125
45
45
5
Obrigatória/Mandatory
Direito das Sucessões e Processo de Inventário/Inheritance Law and Probate
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direito e Processo do Trabalho/Labor Law and Procedure
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direito e Processo Penal/Criminal Law and Procedure
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Direito Processual Civil II/Civil Procedural Law II
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Gestão Financeira e dos Investimentos/Financial and Investment Management
F/F
Semestral/Semester
75
45
45
3
Total
–
-
750
–
337,5
30
-
QUADRO N.º 5
3.º ano/1.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN) (*)
Total
Contacto/contact hours
TP
PL
S
Total
Direito Contraordenacional/Administrative Offenses Law
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Obrigatória/Mandatory
Direito das Sociedades Comerciais/Corporate Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Direito do Notariado/Notary Law
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Direito Fiscal/Tax Law
DFF/ TLT
Semestral/Semester
100
45
45
4
Processos Especiais/ Special Procedures
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Projeto de Simulação Aplicada à Solicitadoria I (PSAS I)/Simulation Project Applied to Legal Services I
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Total
–
-
750
–
337,5
30
-
QUADRO N.º 6
3.º ano/2.º semestre
Unidades curriculares (PT/EN)
Área científica (PT/EN)
Tipo (PT/EN)
Tempo de trabalho (horas)/working time (hours)
Créditos
Observações (PT/EN)
(*)
Total
Contacto/contact hours
TP
PL
S
Total
Direito Administrativo Especial/Special Administrative Law
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Obrigatória/Mandatory
Direito dos Registos/Registration Law
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Estágio/Internship
DC/CL
Semestral/Semester
50
22,5
22,5
2
Ética e Deontologia/Ethics and Deontology
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Gestão Patrimonial/Asset Management
DC/CL
Semestral/Semester
100
45
45
4
Projeto de Simulação Aplicada à Solicitadoria II (PSAS II)/Simulation Project Applied to Legal Services II
DC/CL
Semestral/Semester
150
67,5
67,5
6
Sistema Fiscal/Fiscal System
DFF/ TLT
Semestral/Semester
100
45
45
4
Total
–
-
750
-
337,5
30
-
Legenda: TP - Ensino teórico-prático.
320037673