Art.º 3 · Despacho n.º 10982-A/2024 — Abertura do procedimento

1 -O procedimento a que se refere o artigo 1.º tem periodicidade anual.
2 -O procedimento é aberto pelo diretor-geral da Administração Escolar, mediante aviso a publicitar no sítio eletrónico da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) por um prazo mínimo de 10 dias úteis, sem prejuízo de ao longo do ano letivo poderem ser abertos novos prazos de candidatura, para a integração de novos candidatos na bolsa, a determinar pelo diretor-geral da Administração Escolar.
3 -Do aviso de abertura constam, obrigatoriamente, as seguintes menções:
1. a)O tipo de procedimento e a referência à legislação e à regulamentação aplicáveis;
2. b)Os requisitos de admissão ao procedimento;
3. c)A entidade à qual deve ser apresentada a candidatura, com indicação do respetivo endereço eletrónico, dos documentos a juntar e dos demais elementos necessários à correta formalização da candidatura;
4. d)O local da publicitação da bolsa de candidatos;
5. e)A obrigatoriedade da utilização de formulários eletrónicos em todas as etapas do procedimento;
6. f)Os motivos de exclusão da candidatura;
7. g)Os campos inalteráveis no procedimento relativo ao aperfeiçoamento da candidatura;
8. h)O calendário indicativo das várias fases do procedimento;
9. i)A documentação exigida para a apreciação e a validação da candidatura;
10. j)A menção da regra para apuramento da quota de emprego por pessoas com deficiência e de outras adaptações em matéria de colocação;
11. k)As situações que conduzem à eliminação dos candidatos da bolsa.

Artigo 3.º — Abertura do procedimento

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