O presente Regimento entra em vigor imediatamente a seguir à sua aprovação em Conselho de Escola.
Artigo 13.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 26/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/10/2023
O presente Regimento entra em vigor imediatamente a seguir à sua aprovação em Conselho de Escola.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/10/2023