- 1 -Este regulamento revoga o anterior, aprovado em 24 de julho de 2009, em conformidade com a necessidade de reformulação que advém da restruturação e adequação dos serviços no ISEL.
- 2 -São revogadas todas as anteriores disposições normativas na parte em que contrariem as regras estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 18.º — Revogação
Vigente desde: 18/12/2017
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Em vigor desde 18/12/2017