- 1 -O CAT - Formação Inicial realiza-se em modalidade presencial ou modalidade a distância, nos termos seguintes:
- a)A formação na modalidade presencial decorre durante os períodos da manhã e da tarde, no total de sete horas diárias;
- b)A formação na modalidade a distância decorre no período da manhã ou da tarde, no total de três horas e meia diárias.
- 2 -[...]
Artigo 3.º — [...]
Vigente desde: 11/11/2020
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