Art.º 4 · Despacho n.º 11071/2020 — [...]

1 -É obrigatória a presença no CAT - Formação Inicial num mínimo de 85% do número total de horas de formação e nos testes escritos.
2 -Na formação presencial, a assiduidade é comprovada através de recolha da assinatura de cada formando nos períodos da manhã e da tarde.
3 -[...]
4 -Na formação a distância, a assiduidade é comprovada nos termos seguintes:
1. a)Na formação a distância assíncrona, através do registo de acesso na plataforma de formação do INA;
2. b)Na formação a distância síncrona, pelo controlo de presença com a ligação à câmara web, devendo o formando dispor dos meios necessários.
5 -(Anterior n.º 4.)
6 -(Anterior n.º 5.)

Artigo 4.º — [...]