Estruturas executivas, representativas e consultivas
- 1 -O ISPA é dotado de estruturas executivas, representativas e consultivas, definidas no seu regulamento interno e que podem ser criadas, transformadas ou extintas pela entidade instituidora segundo proposta do reitor.
- 2 -O ISPA dispõe de provedor do estudante.
- 3 -O provedor do estudante é nomeado pelo reitor.
- 4 -O provedor do estudante é um órgão independente e unipessoal sem caráter administrativo, deliberativo, executivo ou disciplinar.
- 5 -Ao provedor do estudante compete desenvolver iniciativas no sentido da defesa dos direitos dos estudantes, apoiando a sua integração na comunidade académica, recolhendo as reclamações, arbitrando eventuais situações de conflito e propondo soluções para os mesmos.
- 6 -O provedor desenvolve a sua ação em articulação com o reitor, com o conselho pedagógico, com a associação de estudantes e com os restantes órgãos e serviços do ISPA.
- 7 -A duração do mandato do provedor do estudante é de quatro anos.