- 1 -Além dos apoios estabelecidos pelo Estado no quadro do sistema de ação social escolar, o ISPA dispõe ainda de um conjunto diversificado de medidas de apoio destinadas aos estudantes economicamente carenciados.
- 2 -As condições de concessão de apoios aos estudantes são estabelecidas em regulamento próprio.
Artigo 20.º — Apoio social
Vigente desde: 13/09/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/09/2022