Artigo 31.º — Aspetos gerais

São considerados deveres e direitos dos estudantes e dos docentes todos aqueles que se encontrem dispostos nos regulamentos e demais legislação em vigor, designadamente, na "Carta de Direitos" e "Deveres do Estudante de Medicina no Ciclo Clínico", no Estatuto da Carreira Docente Universitária e no Código de Conduta da FMUP.