Artigo 19.º · Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos (DOME)
Em vigor desde 27/11/2018
1 -Missão: Garantir a gestão otimizada de recursos materiais, análise de projetos e a fiscalização técnica das obras municipais, nas suas áreas de competência. Assegurar a gestão otimizada e manutenção de edifícios e equipamentos municipais. Assegurar a gestão energética da rede de iluminação pública e dos equipamentos municipais.
2 -À Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos compete nomeadamente:
a)Coordenar as atividades dos sectores afetos à divisão;
b)Executar obras municipais de construção civil por administração direta;
c)Analisar e preparar os elementos necessários para o lançamento de procedimentos concursais nas obras a realizar por empreitada;
d)Acompanhar e fiscalizar obras municipais realizadas por empreitada;
e)Analisar os projetos e apoiar a fiscalização técnica nas obras de urbanização, nas áreas da sua competência;
f)Garantir a conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais;
g)Gerir as oficinas operacionais e a ocupação de espaços;
h)Promover a eficiência energética dos edifícios municipais;
i)Promover a eficiência energética da rede de iluminação pública;
j)Manter e conservar a rede viária municipal;
k)Aplicar e conservar a sinalização horizontal e vertical de trânsito.