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Artigo 19.º — Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos (DOME)

Vigente desde: 27/11/2018
  1. 1 -Missão: Garantir a gestão otimizada de recursos materiais, análise de projetos e a fiscalização técnica das obras municipais, nas suas áreas de competência. Assegurar a gestão otimizada e manutenção de edifícios e equipamentos municipais. Assegurar a gestão energética da rede de iluminação pública e dos equipamentos municipais.
  2. 2 -À Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos compete nomeadamente:
    1. a)Coordenar as atividades dos sectores afetos à divisão;
    2. b)Executar obras municipais de construção civil por administração direta;
    3. c)Analisar e preparar os elementos necessários para o lançamento de procedimentos concursais nas obras a realizar por empreitada;
    4. d)Acompanhar e fiscalizar obras municipais realizadas por empreitada;
    5. e)Analisar os projetos e apoiar a fiscalização técnica nas obras de urbanização, nas áreas da sua competência;
    6. f)Garantir a conservação e manutenção de edifícios e equipamentos municipais;
    7. g)Gerir as oficinas operacionais e a ocupação de espaços;
    8. h)Promover a eficiência energética dos edifícios municipais;
    9. i)Promover a eficiência energética da rede de iluminação pública;
    10. j)Manter e conservar a rede viária municipal;
    11. k)Aplicar e conservar a sinalização horizontal e vertical de trânsito.
  3. 3 -Compreende as seguintes subunidades:
    1. a)Setor de Apoio Administrativo (SAA)
    2. b)Setor de Empreitadas (SE)
    3. c)Setor de Manutenção de Equipamentos (SME)
    4. d)Setor de Rede Viária (SRV)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/11/2018

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