- 1 -O LIACOM não tem autonomia financeira, pelo que o apoio administrativo cabe à instituição onde se encontra sediado e às entidades parceiras.
- 2 -Para a realização de tarefas de ordem administrativa e de secretariado, o LIACOM dispõe de serviços (funcionais e materiais).
Artigo 21.º — Apoio Administrativo
Vigente desde: 20/09/2024
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