O Gabinete de Planeamento e Informação Geográfica tem como objetivos:
- a)Promover o desenvolvimento das atividades de planeamento, tendo como instrumentos de atuação os Planos Municipais de Ordenamento do Território e os projetos de intervenção no espaço público e urbano;
- b)Promover a elaboração, centralização e articulação dos instrumentos de planeamento urbanístico;
- c)Gerir os planos municipais de ordenamento do território, estudando e propondo a sua eventual atualização;
- d)Gerir a conceção das infraestruturas urbanas, em articulação com outras entidades que as tutelam, com vista ao seu correto dimensionamento, e emitir pareceres no seu âmbito;
- e)Incentivar e coordenar o desenvolvimento do território, de forma equilibrada e em conformidade com as capacidades definidas para os solos nos planos municipais de ordenamento;
- f)Acompanhar as iniciativas, estudos e planos da administração central e regional, bem como de outros municípios que tenham incidência no desenvolvimento municipal;
- g)Apreciar e informar os pedidos de informação prévia, projetos de edificações sujeitas a licenciamento, bem como estudos urbanísticos ou projetos de loteamento;
- h)Organizar, atualizar permanentemente e gerir o sistema e informação geográfica municipal;
- i)Estabelecer, manter e explorar uma base de dados de planeamento estratégico, urbanístico e de desenvolvimento municipal;
- j)Gerir as aplicações inerentes ao sistema de informação geográfica;
- k)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento, deliberação ou despacho.