Compete ao Setor de Águas e Saneamento e Etar's:
- a)Pesquisar, estudar e contribuir para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água ao concelho, tendo sempre como objetivos prioritários a segurança e conforto dos munícipes, o menor custo municipal no serviço e quantidade de água, a divulgação e aplicação de medidas para o seu uso eficiente e todos os serviços de ligações e ampliações de rede quando aprovadas superiormente;
- b)Manter em condições de bom funcionamento todos os sistemas de drenagem de águas residuais domésticas ou industriais, cuidando, preservando ou modificando redes ou acessórios sempre que se justifique;
- c)Vigiar e aperfeiçoar os sistemas de tratamento de águas residuais, ETAR(s), em funcionamento no concelho, considerando-se para o efeito, como data inicial de responsabilização, a receção definitiva das obras efetuadas;
- d)Promover e planear todos os serviços de conservação, reparação ou beneficiação na recolha de resíduos sólidos urbanos e industriais, em articulação com as empresas constituídas e a prestarem ou que venham a prestar serviços ao município neste setor;
- e)Proceder à colocação, substituição e retirada de contadores de água para consumo humano;
- f)Proceder à conservação, limpeza e desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
- g)Desenvolver e propor projetos de construção e conservação de redes de distribuição pública de águas, promovendo a realização das obras por administração direta através da Secção de Obras, Habitação e Urbanismo ou procedendo às diligências adequadas para a sua adjudicação e fiscalizando o desenvolvimento do respetivo projeto;
- h)Promover estudos e projetos de construção, ampliação ou manutenção da rede de esgotos e assegurar a sua execução;
- i)Efetuar a desinfeção das redes de esgotos e canalizações;
- j)Elaborar os contratos dos consumidores e organizar os respetivos processos;
- k)Coordenar a execução das tarefas inerentes à leitura e cobrança dos consumos de água;
- l)Tratar e enviar os dados necessários ao processamento automático dos recibos de água;
- m)Fazer a receção dos recibos de água não cobrados e elaborar a respetiva relação de débito à Tesouraria;
- n)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento, deliberação ou despacho.