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Artigo 4.º — Instrumentos

Vigente desde: 31/10/2023
  1. 1 -O funcionamento do SIGQ-FA assenta nos seguintes instrumentos:
    1. a)Plano de Ação para o mandato do Presidente;
    2. b)Plano Anual de Atividades;
    3. c)Manual da Qualidade;
    4. d)Plano da Qualidade;
    5. e)Manuais de Procedimentos.
  2. 2 -O Plano de Ação para o mandato do Presidente e o Plano Anual de Atividades são aprovados pelo Conselho de Escola da FA.ULisboa, sob proposta do Presidente, nos termos dos Estatutos da FA.ULisboa.
  3. 3 -O Manual da Qualidade define a política para a qualidade da FA.ULisboa e estabelece a organização dos processos de gestão da Qualidade.
  4. 4 -O Plano da Qualidade define os processos e os indicadores necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no Plano de Ação para o mandato do Presidente.
  5. 5 -Cabe ao Presidente da FA.ULisboa, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna (CAI), e ouvidos o Conselho de Escola, o Conselho de Gestão e o Conselho Pedagógico, aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade da FA.ULisboa.
  6. 6 -Cabe ao Presidente da FA.ULisboa a aprovação dos Manuais de Procedimentos.
  7. 7 -Os documentos referidos no n.º 1 são disponibilizados na Internet, no sítio institucional da FA.ULisboa.

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Em vigor desde 31/10/2023

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