Art.º 21 · Despacho n.º 1115/2020 — Divisão de Cultura e Desporto (DCD)

1 -A Divisão de Cultura e Desporto tem como principal missão garantir o cumprimento das linhas estratégicas para as áreas da cultura, património, atividade física e desporto, assegurando a realização das políticas setoriais e objetivos municipais neste domínio, com vista à promoção da qualidade de vida e bem-estar social dos munícipes.
2 -Compete à Divisão de Cultura e Desporto, genericamente:
1. a)Organizar e promover o controlo de execução e articulação das atividades da unidade orgânica;
2. b)Efetuar estudos e criar instrumentos que permitam o conhecimento do município nas respetivas áreas de atuação, de modo a garantir, com eficiência e eficácia, a prestação dos serviços nas diferentes áreas;
3. c)Assegurar a gestão dos equipamentos e atividades desenvolvidas pela unidade orgânica, bem como criar os mecanismos necessários ao seu acompanhamento e desenvolvimento, de forma a garantir a rentabilidade e a sustentabilidade dos mesmos;
4. d)Promover a articulação entre serviços e entidades com intervenção nas áreas da Cultura e Desporto, na ótica da otimização e integração dos recursos locais existentes, assegurando as respostas às necessidades diagnosticadas, da inovação e intervenção nas respetivas áreas;
5. e)Propor, desenvolver e executar os programas e projetos que visem o desenvolvimento nas áreas da cultura e desporto;
6. f)Propor, desenvolver e executar projetos tendentes ao incentivo e promoção da mobilidade suave e sustentável, nomeadamente desenvolvendo atividades no âmbito pedonal e ciclável;
7. g)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de protocolos e/ou contratos-programa celebrados com as diversas entidades no seu âmbito de atuação;
8. h)Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do Presidente da Câmara ou dos Vereadores com competências delegadas, nas áreas que lhe competem;
9. i)Assegurar a articulação e comunicação, formal e informal, com as restantes unidades orgânicas, garantindo, assim, a eficiência e eficácia dos serviços;
10. j)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada ou subdelegada.
3 -Sem prejuízo das funções específicas do dirigente da unidade orgânica, os titulares dos cargos de direção exercem, na respetiva unidade, as competências previstas no artigo 13.º do presente Regulamento.
4 -Competências gerais dos serviços afetos à Divisão de Cultura e Desporto:
Secção Administrativa do Desporto e Cultura (SADC)
1. a)Promover a tramitação administrativa dos processos que corram pelos serviços de Cultura e Desporto, bem como a respetiva organização, ficheiros e arquivo, designadamente quanto aos pedidos de serviços da Escola Municipal de Natação e de outras atividades e eventos desportivos e culturais;
2. b)Assegurar a coordenação dos Assistentes Técnicos e Auxiliares da área administrativa afetos aos serviços
3. c)Assegurar a organização e gestão dos procedimentos do Apoio ao Associativismo;
4. d)Assegurar o expediente referente aos Serviços de Cultura e Desporto, nomeadamente às deliberações da Câmara Municipal e a todas as atividades promovidas e dinamizadas no âmbito dos equipamentos adstritos aos serviços;
5. e)Assegurar a organização e atualização dos processos referentes às Associações e Coletividades do município;
6. f)Assegurar o apoio adequado em todas as atividades de caráter cultural e desportivo;
7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada ou subdelegada.
  Serviços de Cultura
8. a)Estudar, em toda a sua dimensão e de forma integrada, a problemática cultural e patrimonial do município;
9. b)Favorecer a diversificação e abertura do acesso generalizado da população às formas de expressão cultural, promovendo a elevação da respetiva qualidade e impacto social e humano;
10. c)Coordenar a programação e gestão cultural dos equipamentos municipais afetos às áreas da Unidade orgânica;
11. d)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural do município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ação dos agentes locais;
12. e)Fomentar e apoiar o associativismo no âmbito da difusão dos valores culturais do município e da defesa do seu património cultural;
13. f)Propor critérios de apoio às coletividades, associações e outros agentes culturais;
14. g)Proceder ao levantamento da realidade cultural do município e desenvolver as ações necessárias à preservação da sua identidade cultural;
15. h)Estimular o apoio a projetos culturais e artísticos através da figura do mecenato;
16. i)Promover e apoiar atividades de interesse municipal de natureza cultural e recreativa;
17. j)Colaborar na organização de feiras e exposições sob patrocínio ou com o apoio do município;
18. k)Proceder ao inventário, cadastro e gestão do património cultural, arquitetónico, arqueológico, artístico, paisagístico, natural e imaterial do município;
19. l)Propor a classificação, manutenção ou recuperação de imóveis, conjuntos ou sítios, de interesse municipal;
20. m)Promover uma relação personalizada com os agentes turísticos, disponibilizando, designadamente, informação técnica, em articulação com as outras unidades orgânicas com competência na matéria;
21. n)Propor a publicação de obras ou de outros suportes de difusão dos valores culturais e de memória coletiva do município;
22. o)Organizar, gerir, desenvolver e apoiar a Rede de Bibliotecas Municipal (biblioteca pública e bibliotecas escolares), criando sinergias e rentabilizando os recursos disponíveis;
23. p)Adquirir, tratar e disponibilizar coleções documentais que obedeçam a critérios de diversidade temática, de atualidade das análises, de pluralidade de opiniões e de diversidades de suportes;
24. q)Propor e desenvolver programas de animação das bibliotecas, em cooperação com outras entidades e serviços que potenciem a sua função cultural e educativa, promovendo as literacias e a aprendizagem;
25. r)Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos afins no domínio do livro e da leitura;
26. s)Promover a criação de serviços digitais numa base transetorial e numa lógica de parceria;
27. t)Disponibilizar serviços de difusão documental e serviços de pesquisa de informação em formato digital multimédia;
28. u)Colaborar na definição dos locais e da conceção de novas Bibliotecas;
29. v)Avaliar o interesse da autarquia na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência;
30. w)Colaborar na dinamização do Arquivo Municipal com iniciativas de caráter cultural e pedagógico, tais como exposições, debates ou visitas guiadas, em articulação com os outros equipamentos do município;
31. x)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada ou subdelegada.
  Serviços de Desporto
32. a)Assegurar a gestão dos equipamentos municipais destinados à atividade física e desportiva;
33. b)Elaborar estudos e criar instrumentos que permitam o conhecimento e o desenvolvimento da atividade desportiva do município;
34. c)Propor, desenvolver e executar programas e projetos que visem o desenvolvimento da atividade física, desportiva, recreativa e de lazer;
35. d)Propor, executar, apoiar e colaborar na organização de eventos desportivos de interesse municipal;
36. e)Colaborar com as entidades desportivas do município na implementação de programas de desenvolvimento desportivo;
37. f)Propor, desenvolver e executar programas e projetos que visem a promoção do desporto associado a circuitos pedonais e cicláveis;
38. g)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa, celebrados com as entidades desportivas do município;
39. h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada ou subdelegada.

Artigo 21.º — Divisão de Cultura e Desporto (DCD)

Histórico de Alterações

Referências (1)