1 -Os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões:
a)100 % da despesa elegível igual ou inferior a (euro) 5000 (cinco mil euros);
b)85 % da despesa elegível entre (euro) 5001 (cinco mil e um euros) e até (euro) 50 000 (cinquenta mil euros);
c)50 % da despesa elegível entre (euro) 50 001 (cinquenta mil e um euros) e até (euro) 800 000 (oitocentos mil euros);
d)Caso a despesa elegível seja superior a (euro) 800 000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
2 -Para efeitos de aplicação dos níveis de apoio, a despesa elegível é fracionada, sucessivamente, pelos escalões previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior, até ao limite do respetivo montante, recebendo cada fração da despesa elegível o nível de apoio que corresponda ao escalão em que fica enquadrada.
3 -Ao investimento elegível é aplicada a taxa média resultante do fracionamento previsto no número anterior, que vigora durante toda a execução do projeto.