Art.º 15 · Despacho n.º 1122/2024 — Competências genéricas dos Encarregados Operacionais

1 -São competências genéricas dos Encarregados Operacionais:
1. a)Assegurar a coordenação do serviço, por cujos resultados é responsável, a nível operacional;
2. b)Coordenar os assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade;
3. c)Realizar tarefas de programação, organização e controle dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.
2 -Para além das competências genéricas previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinações superiores.

Artigo 15.º — Competências genéricas dos Encarregados Operacionais