À Subunidade Orgânica Gestão Documental compete:
- a)Assegurar toda gestão documental do município;
- b)Registar toda a correspondência;
- c)Desenvolver os processos de licenciamento de recintos improvisados e itinerantes;
- d)Desenvolver os processos de licenciamento de espetáculos e de divertimentos públicos;
- e)Desenvolver os processos de licenciamento da atividade de transporte em táxi;
- f)Desenvolver os processos de licenciamento das atividades de guarda -noturno e de leilões;
- g)Assegurar as atividades decorrentes da realização de eleições e de referendos;
- h)Emitir certidões de guias de receita no âmbito das suas atribuições;
- i)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.