À Subunidade Orgânica Balcão Único compete:
- a)Gerir e disponibilizar numa única área ou zona física de acesso por parte dos munícipes o atendimento e encaminhamento de processos nas diversas áreas da competência municipal;
- b)Efetuar a cobrança das receitas das atividades prestadas pelo serviço;
- c)Efetuar a cobrança dos serviços educativos prestados pelo município em articulação direta com os serviços responsáveis;
- d)Registar a permanência de cidadãos europeus e estrangeiros;
- e)Colaborar e cooperar nas ações de modernização administrativa promovidas pelo município;
- f)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.