Ao Serviço de Contabilidade e Património compete:
- a)Elaborar os documentos previsionais e as respetivas revisões e alterações;
- b)Assegurar o funcionamento do sistema de contabilidade, respeitando as considerações técnicas, os princípios e as regras contabilísticas legalmente em vigor;
- c)Proceder à classificação de documentos e assegurar todos os registos e procedimentos contabilísticos;
- d)Efetuar o acompanhamento e a fiscalização da Tesouraria e das contas bancárias do município;
- e)Elaborar e subscrever certidões relativas a processos de despesa e receita a remeter às diversas entidades, em respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei;
- f)Acompanhar os processos de contração de empréstimos bancários, suas amortizações e liquidação dos respetivos juros;
- g)Proceder à emissão e envio de cheques e de transferências bancárias;
- h)Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e subscrever os respetivos documentos;
- i)Calcular, registar e controlar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros nos processamentos efetuados;
- j)Elaborar os documentos de prestação de contas;
- k)Organizar e manter atualizado o sistema de inventário e cadastro patrimonial;
- l)Assegurar os procedimentos necessários à aquisição, oneração, alienação, abate e controlo dos bens do município;
- m)Elaborar as reconciliações bancárias;
- n)Assegurar a gestão dos seguros dos bens móveis e imóveis do município;
- o)Proceder ao preenchimento e envio de inquéritos, reporte de mapas e quaisquer outros documentos às entidades competentes;
- p)Arquivar os documentos de receita e despesa;
- q)Emitir guias de receita;
- r)Articular com outros serviços a implementação dos circuitos documentais necessários ao processamento da contabilidade de gestão, assim como a sua classificação e lançamento;
- s)Assegurar a contabilização da receita e da despesa no âmbito da transferência de competências, permitindo a leitura individualizada por área;
- t)Elaborar o relatório trimestral com a situação financeira e orçamental, bem como, os indicadores financeiros sujeitos a regras legais e processos de dívida;
- u)Elaborar o relatório mensal sobre a evolução do imobilizado;
- v)Elaborar o relatório mensal sobre a evolução da dívida face ao limite;
- w)Elaborar o cálculo e acompanhar a execução dos fundos disponíveis, mensalmente;
- x)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.