Ao Gabinete de Contratação Pública compete:
- a)Realizar e assegurar toda a tramitação dos procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, sob proposta dos serviços requisitantes, de acordo com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
- b)Registar os procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas nos suportes informáticos internos aplicáveis;
- c)Elaborar minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de contratação pública;
- d)Proceder às publicações obrigatórias no portal dos contratos públicos;
- e)Gerir e acompanhar toda a execução dos processos de empreitada até à receção definitiva;
- f)Proceder à promoção, gestão e controlo de todos os contratos no âmbito da contratação pública em articulação com o gestor do contrato;
- g)Rececionar as faturas e associá-las às respetivas requisições externas com o registo na aplicação informática e se aplicável solicitar aos fornecedores notas de crédito;
- h)Manter atualizada a base de dados dos fornecedores;
- i)Proceder ao armazenamento e gestão material dos bens de economato no respetivo armazém;
- j)Assegurar o normal funcionamento do armazém Economato, procedendo ao movimento e registo de entradas e saídas de bens;
- k)Proceder ao fecho do mês, inventário anual e fecho do ano de gestão de stocks;
- l)Organizar o arquivo dos documentos da responsabilidade do gabinete;
- m)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.