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Artigo 1.º — Unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas

Vigente desde: 21/12/2017
  1. 1 -A Assembleia Municipal aprovou a constituição de, no máximo, dezoito unidades orgânicas flexíveis e oito subunidades orgânicas.
  2. 2 -São constituídas cinco unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau (divisões) e treze de 3.º grau (núcleos).
  3. 3 -São constituídas oito subunidades orgânicas (secções).
  4. 4 -As cinco divisões, na direta dependência do Presidente da Câmara Municipal, e onde estão integrados cinco núcleos e seis secções, são as seguintes:
    1. 4.1 -Divisão de Cultura, Administrativa e Jurídica - DCAJ:
    2. 4.1.1 -Núcleo Administrativo e Jurídico - NAJ:
    3. 4.1.1.1 -Secção de Expediente Geral;
    4. 4.1.2 -Núcleo de Cultura - NC;
    5. 4.1.3 -Núcleo de Ambiente e Serviços Urbanos - NASU.
    6. 4.2 -Divisão de Urbanismo - DU:
    7. 4.2.1 -Secção Administrativa.
    8. 4.3 -Divisão de Serviços Operacionais - DSO:
    9. 4.3.1 -Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho - NSST;
    10. 4.3.2 -Secção de Serviços Operacionais.
    11. 4.4 -Divisão de Gestão Financeira - DGF:
    12. 4.4.1 -Núcleo de Aprovisionamento - NAp:
    13. 4.4.1.1 -Secção de Aprovisionamento;
    14. 4.4.2 -Secção de Património.
    15. 4.5 -Divisão de Planeamento e Obras Públicas - DPOP:
    16. 4.5.1 -Secção Administrativa.
  5. 5 -Os seis núcleos, na direta dependência do Diretor do Departamento de Coordenação, e onde estão integradas duas secções, são os seguintes:
    1. 5.1 -Núcleo de Recursos Humanos - NRH:
    2. 5.1.1 -Secção de Recursos Humanos.
    3. 5.2 -Núcleo de Desenvolvimento Económico - NDE.
    4. 5.3 -Núcleo de Energia e Manutenção de Infraestruturas - NEMI.
    5. 5.4 -Núcleo de Fiscalização Municipal - NFM.
    6. 5.5 -Núcleo de Modernização Administrativa e Atendimento ao Cidadão - NMAeAC:
    7. 5.5.1 -Secção de Atendimento ao Cidadão.
    8. 5.6 -Núcleo de Sistemas de Informação - NSI.
  6. 6 -Na direta dependência do Presidente da Câmara Municipal, são constituídos dois núcleos:
    1. 6.1 -Núcleo de Educação, Desporto e Juventude - NEDJ.
    2. 6.2 -Núcleo de Ação Social - NAS.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/12/2017

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