Art.º 10 · Despacho n.º 11230/2017 — Núcleo de Recursos Humanos - NRH

1 -O NRH é dirigido por um chefe de núcleo, diretamente dependente do Diretor do Departamento de Coordenação.
2 -O NRH engloba:
1. a)Secção de Recursos Humanos;
2. b)Serviço Técnico.
3 -Ao NRH compete, entre outras, as seguintes funções:
1. a)Assegurar o bom e regular funcionamento do serviço e da subunidade orgânica que lhe estão adstritos, bem como a direção do pessoal da unidade orgânica;
2. b)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação e orçamentação na atividade do Departamento de Coordenação;
3. c)Colaborar no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação interna de forma a garantir a disponibilização, a todos os trabalhadores, de informação do respetivo interesse;
4. d)Promover estudos e iniciativas de otimização e racionalização de recursos e de procedimentos internos de trabalho, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento da unidade orgânica com maior eficácia e eficiência;
5. e)Gerir as atividades relacionadas com a função Recursos Humanos, designadamente:
  1. i)Recrutamento e seleção;
  2. ii)Avaliação do desempenho;
  3. iii)Formação profissional;
  4. iv)Gestão de carreiras;
  5. v)Remunerações e abonos.
4 -Ao Serviço Técnico compete entre outras, as seguintes funções:
1. a)Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e à racionalização dos recursos humanos;
2. b)Proceder à análise, estudo e proposta de normas, regulamentos e políticas de recursos humanos;
3. c)Proceder à elaboração do mapa de pessoal;
4. d)Elaborar o mapa anual de encargos com pessoal a integrar a proposta de orçamento anual;
5. e)Assegurar as ações necessárias à abertura e tramitação dos processos de recrutamento e seleção de trabalhadores;
6. f)Executar os procedimentos administrativos relacionados com a gestão de recursos humanos, designadamente com a contratação, alteração do posicionamento remuneratório e mobilidade;
7. g)Promover a elaboração de perfis de competências e respetivas funções;
8. h)Promover ações de acolhimento e integração dos trabalhadores, assegurando a sua identificação com a missão, visão e valores do Município;
9. i)Organizar e acompanhar o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores;
10. j)Realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores;
11. k)Prestar informações e elaborar pareceres sobre as matérias inerentes à sua atividade;
12. l)Assegurar os procedimentos relativos a estágios curriculares e profissionais;
13. m)Registar os pedidos de acumulação de funções.

Artigo 10.º — Núcleo de Recursos Humanos - NRH

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