Art.º 7 · Despacho n.º 11230/2017 — Divisão de Serviços Operacionais - DSO

1 -A DSO é dirigida por um chefe de divisão, diretamente dependente do Presidente da Câmara Municipal.
2 -A DSO compreende:
1. a)Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho;
2. b)Secção de Serviços Operacionais:
  1. i)Setor de Máquinas, Viaturas e Manutenção;
  2. ii)Setor de Edifícios;
  3. iii)Setor de Espaços Verdes;
  4. iv)Setor de Vias de Comunicação e Infraestruturas.
3. c)Serviço Técnico.
3 -À DSO compete, entre outras, as seguintes funções:
1. a)Assegurar o bom e regular funcionamento do núcleo, do serviço, da subunidade orgânica e dos setores e que lhe estão adstritos, bem como a direção do pessoal que os integram;
2. b)Garantir a execução das deliberações da Câmara Municipal e dos despachos do respetivo Presidente ou dos vereadores com competências delegadas, nas áreas que lhe competem;
3. c)Dirigir e controlar as obras que a Câmara Municipal entenda efetuar, por administração direta;
4. d)Proceder ao registo dos acidentes, elaborando os relatórios respetivos, contendo a informação dos custos resultantes da indemnização dos danos próprios e de terceiros, bem como apurar as eventuais causas.
4 -O Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho é dirigido por um chefe de núcleo, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Serviços Operacionais.
5 -Ao Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho compete, entre outras, as seguintes funções:
1. a)Identificação dos perigos e a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
2. b)Fazer respeitar os regulamentos e normas técnicas;
3. c)Vigiar e alertar os trabalhadores para os perigos constantes;
4. d)Efetuar inspeções periódicas de verificação dos locais de trabalho visando analisar o cumprimento das medidas preventivas e corretivas adotadas;
5. e)Propor as aquisições necessárias relativas a fardamentos e outros equipamentos de proteção coletiva e individual;
6. f)Suprimir as causas suscetíveis de ocasionar acidentes em serviço, quer sejam técnicas quer humanas;
7. g)Manter disponíveis os resultados das avaliações de riscos especiais relativos aos grupos de trabalhadores a eles expostos;
8. h)Dar andamento às participações dos sinistrados, quando o acidente ocorra em serviço;
9. i)Promover a participação dos trabalhadores e suas estruturas representativas na definição das políticas de prevenção, segurança e saúde no trabalho;
10. j)Contribuir para a realização profissional e qualidade de vida dos trabalhadores, tendo em vista o aumento da produtividade e eficácia dos serviços municipais;
11. k)Definir uma política de prevenção de riscos profissionais de forma a diminuir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais;
12. l)Prevenir situações de inaptidão, inadaptação, resistência à mudança ou outra conflitualidade no trabalho, que revelem, como causa próxima, a perda da aptidão física e equilíbrio psicossocial, provocada pelas condições em que o trabalho é prestado;
13. m)Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos nos locais de trabalho não constituam risco para a saúde dos trabalhadores;
14. n)Substituir os elementos perigosos por outros que não ponham em risco a segurança e saúde dos trabalhadores;
15. o)Promover e dinamizar a formação e informação dos trabalhadores e chefias no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
16. p)Assegurar a manutenção das instalações, máquinas, materiais, ferramentas e utensílios de trabalho nas devidas condições de segurança;
17. q)Marcação dos Exames Médicos de Admissão, Iniciais, Periódicos e Ocasionais previstos na legislação, a realizar nas instalações da Câmara Municipal para o universo dos trabalhadores, em colaboração com a Secção de Recursos Humanos;
18. r)Promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores da autarquia, bem como a organização e manutenção dos registos clínicos e outros elementos informativos relativos a cada trabalhador, em colaboração com a Secção de Recursos Humanos.
6 -Ao Serviço Técnico compete, entre outras, as seguintes funções:
1. a)Elaborar projetos;
2. b)Participar na fiscalização de obras.

Artigo 7.º — Divisão de Serviços Operacionais - DSO

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