Altera o calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual
Objeto
O presente despacho procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual, que estabelece o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos
Alteração do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio
O anexo i a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º do Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
[...]
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime prévio à sua adoção
| Ano de avaliação | Ano de Escolaridade | Disciplinas |
|---|---|---|
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| 2024 (a) | 1.º 5.º | Estudo do Meio, Português e Matemática. Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal e Inglês. |
| 2025 (a) | 2.º 6.º | Estudo do Meio, Português e Matemática. Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal e Inglês. |
| (a) Os manuais escolares após a sua avaliação e certificação são sujeitos ao processo de adoção por parte dos estabelecimentos de ensino.» | ||
Entrada em vigor e produção de efeitos
O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2023.
16 de outubro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
316981419