Artigo 1.º — Objeto

O presente despacho procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares fixado no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual, que estabelece o calendário de adoção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos