Artigo 35.º — Emolumento associado

Vigente desde: 16/11/2020

1 -Os pedidos de creditação estão sujeitos ao pagamento do emolumento previsto na tabela de emolumentos em vigor da FMUL.
2 -Aos processos de creditação no âmbito dos pedidos de reingresso ao mesmo ciclo de estudos não é aplicado o emolumento.

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Em vigor desde 16/11/2020