- 1 -Cada candidato pode apresentar-se ao Exame de Reconhecimento Específico no máximo duas vezes.
- 2 -Na impossibilidade de comparência ao Exame de Reconhecimento Específico, o candidato tem de entregar uma justificação oficial, no prazo máximo de 5 dias. Na ausência desta justificação, aplica-se o disposto no artigo 14.º do presente regulamento.
- 3 -A repetição do exame decorrerá de acordo com o artigo 9.º do presente Regulamento.