1 -A utilização temporária dos espaços da UMinho é autorizada exclusivamente para as finalidades constantes da autorização concedida, não podendo ser transmitida a terceiros sem autorização prévia da UMinho.
2 -A utilização temporária dos espaços deve respeitar as disposições do presente Regulamento, as normas internas de funcionamento da UMinho e quaisquer orientações transmitidas pelos serviços competentes.
3 -Os espaços e equipamentos disponibilizados devem ser utilizados de forma diligente e adequada, não podendo ser comprometidos o seu funcionamento, conservação ou integridade.
4 -A entidade é responsável pelo cumprimento das condições constantes da autorização concedida e das normas aplicáveis durante todo o período de utilização temporária dos espaços, devendo assegurar a manutenção da ordem no espaço, incluindo por parte dos participantes e demais intervenientes na atividade ou evento.
5 -A entidade externa é responsável pela obtenção das licenças, autorizações ou direitos legalmente exigidos para a realização da atividade ou evento, quando aplicável.
6 -A entidade externa é responsável pela contratação dos seguros legalmente exigidos ou adequados à natureza, dimensão e risco associado à atividade ou evento.
7 -A entidade é responsável pela obtenção das autorizações e consentimentos legalmente exigidos para a captação, gravação ou difusão de imagem, som ou conteúdos audiovisuais no âmbito da atividade ou evento.
8 -A utilização temporária dos espaços não confere qualquer direito de exclusividade sobre áreas, acessos, equipamentos ou serviços não incluídos na autorização concedida.
9 -Não é permitido o serviço de refeições nos espaços utilizados para a realização da atividade ou evento, incluindo almoços, jantares ou quaisquer serviços que impliquem a instalação de mesas e cadeiras, salvo autorização expressa da UMinho.