Art.º 15 · Despacho n.º 11306/2019 — Atribuição de classificação a unidades creditadas

1 -A formação obtida em Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, quando objeto de creditação, conserva a classificação obtida onde foi realizada, quando a instituição de ensino adote a escala de classificação portuguesa.
2 -Nas unidades curriculares que forem objeto de creditação por formação anterior, a classificação a atribuir será:
1. a)A classificação de origem, constante no Certificado de Habilitações, quando a instituição de origem adote escala idêntica à portuguesa;
2. b)A conversão da classificação quantitativa de origem através da adaptação da fórmula constante no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto;
3. c)Quando não existe uma nota quantitativa e é conhecida a nota na Escala Europeia de Comparabilidade, deve ser usado o ponto médio dos intervalos da seguinte tabela de conversão arredondado por excesso:
  (ver documento original)
3 -A classificação na Escala Europeia de Comparabilidade manter-se-á imutável independentemente do método de conversão de nota.
4 -Quando mais do que uma unidade curricular tenha contribuído para a concessão de uma creditação, a classificação a atribuir decorre da média aritmética das respetivas classificações, ponderada pelos correspondentes ECTS.
5 -Uma unidade curricular creditada não pode ser alvo de melhoria de nota.

Artigo 15.º — Atribuição de classificação a unidades creditadas