Artigo 1.º — Âmbito

O presente regulamento aplica-se aos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP), Licenciatura, Mestrado da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) e às unidades curriculares (UC) isoladas no que for aplicável.