Despacho

Despacho n.º 11322/2026

Homologa o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Capítulo I - ÂMBITO E OBJETIVO

Âmbito

O presente regulamento aplica-se aos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP), Licenciatura, Mestrado da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (ESDRM) do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém) e às unidades curriculares (UC) isoladas no que for aplicável.

Artigo 2.º

Objetivo

O presente regulamento tem por objetivo definir os regimes de frequência e de avaliação de conhecimentos e competências dos estudantes da ESDRM, nos termos da legislação em vigor.

Capítulo II - REGIME GERAL DE AVALIAÇÃO

Artigo 3.º

Âmbito

1 -O grau de aquisição de conhecimentos e competências em sintonia com os objetivos de aprendizagem, definido no Programa da UC (PUC)/Ficha da UC (FUC), é objeto de avaliação.
2 -O regime geral de avaliação aplica-se a todas as UCs no âmbito do presente regulamento com exceção daquelas cujas características requeiram um regime específico.
3 -Considera-se que requerem um regime específico de avaliação de conhecimentos e competências definido por documento orientador próprio, as seguintes UCs:
1. a)Estágio, nos cursos de TESP, Licenciatura e Mestrado;
2. b)Dissertação e Trabalho de Projeto, nos cursos de Mestrado;
3. c)Outras que venham a ser criadas nos termos dos estatutos do IPSantarém e da legislação em vigor.
4 -O regime de avaliação das UCs enunciadas no n.º 3 do presente artigo deve ser alvo de apreciação em Conselho Pedagógico e aprovação em órgão competente, sob proposta do respetivo regente.

Artigo 4.º

Metodologias de Ensino

1 -Com vista à concretização efetiva do processo de ensino-aprendizagem dos conhecimentos e competências definidos para cada UC, a natureza e diversidade de metodologias de ensino utilizados deve ser a necessária para cumprir esse fim, podendo, entre outros, recorrer-se aos seguintes:
1. a)Exposição dos conteúdos da UC, com ou sem debate ou questionamento, em regime presencial ou à distância, apoiada ou não por meios escritos, audiovisuais ou de outra natureza;
2. b)Leitura, análise e discussão de suportes textuais sob a forma de artigos, relatórios, manuais, livros, páginas na internet, entre outras, com ou sem preparação prévia dos estudantes, em regime presencial ou à distância;
3. c)Experimentação prática dos conteúdos de natureza aplicada, individualmente ou em grupo, através de formação em serviço, projetos, simulações, experiências laboratoriais, estudos de caso, jogos, competições, dramatizações ou jogos de papéis;
4. d)Observação, análise e discussão de situações, fenómenos ou cenários relevantes, em contexto real ou simulado, de forma direta ou através de registo audiovisual, individualmente ou em grupo, com ou sem preparação prévia dos estudantes, em regime presencial ou à distância;
5. e)Diálogo e escrita reflexiva centrada nas experiências e no processo de aprendizagem dos estudantes, através da redação e produção de diários e portefólios e aprendizagem, realizados individualmente ou em grupo, em suporte de papel ou eletrónico;
6. f)Aulas Expositivas - as aulas teóricas terão um foco de expor os conhecimentos e teorias de modo a fornecer uma base teórica sólida aos estudantes. Esta metodologia torna-se particularmente útil para introduzir conceitos-chave e compreender de que forma as teorias fundamentais são aplicadas;
7. g)Aprendizagem Baseada em Problemas - em cada momento, a aplicação dos conteúdos à área de intervenção baseia-se no levantamento de problemas e questões que permitem os estudantes analisar a pertinência e possíveis soluções a partir dos conteúdos abordados;
8. h)Atividades Práticas e Laboratoriais - cada tópico é abordado com metodologias específicas de recolha, tratamento e interpretação de dados, com o intuito de proporcionar, aos estudantes, competências no “saber fazer”. Esta abordagem visa que os estudantes desenvolvam habilidades práticas e ganhem experiência prática na área;
9. i)Análise, Reflexão e Discussão - Estimular debates e discussões em grupo permite promover a troca de ideias, perspetivas e experiências entre os estudantes, além de aprofundar a compreensão dos tópicos discutidos;
10. j)Tecnologias Educacionais, Profissionais e de Investigação - a utilização de tecnologias educacionais, tais como plataformas online, simuladores, metodologias de e-learning e recursos multimédia, pode enriquecer a experiência de aprendizagem, atender às diferentes preferências de aprendizagem dos estudantes e evidenciar de que forma a tecnologia disponível pode ser utilizada no contexto profissional e na investigação científica para aplicação dos conteúdos em ambos os contextos;
11. k)Colaboração Interdisciplinar - pretende-se incentivar a colaboração entre UCs o que permite oferecer uma visão holística do saber, do conhecimento, preparando os estudantes para abordagens interdisciplinares na prática profissional e na procura de soluções para os problemas que possam encontrar;
12. l)Mentoria - podem ser estabelecidos programas de mentoria, de modo que os estudantes possam receber orientação individualizada por parte dos professores e de colegas.
2 -Quando aplicável, as metodologias de ensino à distância (EaD) são as que estão definidas no Modelo Pedagógico para o Ensino a Distância do IPSantarém.
3 -As metodologias de ensino utilizadas na UC têm de estar inscritas no respetivo PUC/FUC.

Artigo 5.º

Métodos de Avaliação

O conjunto de elementos de avaliação utilizados em qualquer um dos processos de avaliação enunciados no artigo 6.º visa aferir a aquisição pelo estudante dos conhecimentos e competências definidos no PUC/FUC, pelo que a quantidade e a diversidade de métodos de avaliação utilizados devem ser os necessários para cumprir esse fim, podendo, entre outros, recorrer-se aos seguintes:

a)Provas escritas, práticas ou orais, realizadas, individualmente ou em grupo, na presença do professor da UC ou de um júri de avaliação;
b)Trabalhos ou projetos, realizados individualmente ou em grupo, em contacto com o professor ou não, podendo contemplar, ou não, aspetos como entregas parciais, apresentação oral, apoiada em meios audiovisuais ou de outra natureza, e defesa do mesmo perante o professor da UC ou júri de avaliação;
c)Participação ativa dos estudantes nas aulas, em regime presencial ou à distância (quando aplicável), materializada em intervenções registadas e avaliadas continuadamente pelo professor no âmbito de atividades como questionamento, debates, discussões, fóruns, simulações, jogos de papéis, entre outras possíveis;
d)Diários, portefólios e outros instrumentos de escrita reflexiva e de compilação de evidências demonstrativas do domínio dos conhecimentos e competências de uma determinada unidade curricular, realizados individualmente ou em grupo, em suporte de papel ou eletrónico, e cujo conteúdo é avaliado continuada ou periodicamente.

Artigo 6.º

Regimes de Avaliação

1 -No âmbito deste regulamento consideram-se os seguintes regimes de avaliação para cada UC:
1. a)Avaliação Contínua
2. b)Avaliação Final
2 -Identificar os elementos de avaliação, a sua nota mínima, se existir, os métodos utilizados, e a fórmula de cálculo da classificação final em cada um dos processos de avaliação disponíveis têm de estar inscritos no PUC/FUC.

Artigo 7.º

Avaliação Contínua

1 -A avaliação contínua permite valorizar e aferir de forma continuada as competências e os conhecimentos demonstrados pelos estudantes ao longo do semestre ou ano letivo.
2 -Compete ao regente de cada UC inscrever no respetivo PUC/FUC os critérios de adesão ao processo de avaliação contínua, explicitando as condições que determinam que o estudante passa a ser enquadrado pelas normas que regem este processo.
3 -Caso o PUC/FUC seja omisso relativamente ao disposto no número anterior, considera-se que o estudante se encontra enquadrado pelas normas que regem o processo de avaliação contínua a partir do momento em que participou em qualquer um dos elementos de avaliação previstos e apresentados no PUC/FUC.
4 -O regime de avaliação contínua tem de incluir pelo menos dois elementos de avaliação, sendo que pelo menos um dos elementos tem de ser realizado individualmente pelo estudante.
5 -A assiduidade não pode constituir um elemento de avaliação.
6 -O professor tem de informar os estudantes, até três semanas após a realização do elemento de avaliação, sobre o seu aproveitamento, de modo a conferir ao regime de avaliação contínua um papel pedagógico positivo no desenvolvimento e orientação da aprendizagem.
7 -No caso de existirem elementos eliminatórios o professor deve divulgar o resultado antes da realização do elemento de avaliação seguinte.

Artigo 8.º

Avaliação Final

1 -A avaliação final é realizada nos períodos dedicados a esse fim no calendário letivo.
2 -A avaliação final tem de incluir pelo menos dois elementos de avaliação, sendo que pelo menos um dos elementos tem de ser realizado obrigatoriamente individualmente pelo estudante.
3 -No caso de existirem elementos eliminatórios o professor deve divulgar o resultado antes da realização do elemento de avaliação seguinte.
4 -Caso os estudantes pretendam realizar avaliação final em qualquer das épocas, têm de se inscrever conforme os procedimentos definidos pela Direção da Unidade Orgânica.

Artigo 9.º

Épocas de Avaliação

1 -Cada UC é constituída pelas seguintes épocas de avaliação:
1. a)Época Normal;
2. b)Época de Recurso;
3. c)Época Especial.
2 -A calendarização das épocas de avaliação é fixada no calendário letivo nos termos do presente regulamento.

Artigo 10.º

Época Normal

1 -Só podem realizar esta época os estudantes que cumpram o regime de frequência definido nos termos do presente Regulamento.
2 -Compete ao regente da UC inscrever no respetivo PUC/FUC as condições de acesso à avaliação final.

Artigo 11.º

Regime de Frequência

1 -Compete ao regente de cada UC inscrever no respetivo PUC/FUC o regime de frequência cuja aplicação incidirá exclusivamente na época normal de avaliação.
2 -No caso dos Cursos TESP, deve cumprir-se o definido no Regulamento de Frequência e Avaliação dos Cursos TESP do IPSantarém em vigor.
3 -Os estudantes inscritos numa determinada UC têm, em qualquer caso, o direito de assistir às aulas.

Artigo 12.º

Época de Recurso

1 -O único regime de avaliação disponível na época de recurso é avaliação final, nos termos estipulados no artigo 8.º
2 -Para cada UC, a classificação final da época normal, tem de ser publicada até quatro dias antes da realização do primeiro elemento de avaliação da época de recurso.
3 -A classificação final da época de recurso tem de estar publicada até quinze dias após a data de realização do exame.

Artigo 13.º

Época Especial

1 -Ocorre após a Época de Recurso, destinando-se aos estudantes finalistas e a estudantes detentores de estatutos que prevejam o acesso a esta época.
2 -O estudante finalista pode inscrever-se em época especial, até ao máximo de quatro unidades curriculares desde que, com a aprovação em tais unidades curriculares, reúna as condições necessárias à obtenção de um grau ou diploma, não se considerando para a contagem a última UC do tipo dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio, a que o estudante não tenha obtido aprovação.
3 -No caso dos Cursos TESP, deve cumprir-se o definido no Regulamento de Frequência e Avaliação dos Cursos TESP do IPSantarém em vigor.
4 -A classificação final da época especial tem de estar publicada até duas semanas após a data da realização do exame.
5 -Ao estudante que após a época especial apenas falte uma UC, para conclusão do curso, é permitido requerer, no prazo de um mês após a divulgação da classificação, nova prova de avaliação final, a realizar até ao final do ano civil.

Artigo 14.º

Melhoria de Nota

1 -A melhoria de nota só é permitida uma única vez em cada UC, tendo esta que ser realizada até ao final da época de recurso do ano letivo seguinte, incluindo os estudantes que concluíram o curso.
2 -Prevalece a nota superior.
3 -O número de UCs em que é requerida melhoria de nota não está sujeito a limite máximo, nos termos do presente regulamento.
4 -No caso dos Cursos TESP, deve cumprir-se o definido no Regulamento de Frequência e Avaliação dos Cursos TESP do IPSantarém em vigor.

Artigo 15.º

Fraude

1 -Qualquer prova de avaliação deve ser realizada em condições que salvaguardem e evitem a prática de fraude.
2 -A deteção de prática de fraude durante a realização de uma prova implica a sua anulação imediata, sem prejuízo de outras sanções que resultem do Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IPSantarém.
3 -Sempre que o professor confirmar uma suspeita nos termos do número anterior, detetar um plágio efetivo, ou uma situação de cópia em flagrante, deve, imediatamente, anular o elemento de avaliação do(s) estudante(s) em causa, devendo ser comunicado à Direção da UO e ao Conselho Pedagógico, para registo da ocorrência, sem prejuízo de outras sanções disciplinares.

Artigo 16.º

Classificação das Unidades Curriculares

1 -A avaliação final de uma UC é expressa através de uma classificação na escala numérica inteira de 0 a 20, considerando-se:
1. a)Aprovado numa UC, o estudante que nela obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores;
2. b)Reprovado numa UC, o estudante que nela obtenha uma classificação inferior a 10 valores.
2 -Para efeitos da escala europeia de comparabilidade de classificações, às classificações finais de cada UC aplicar-se-á a correspondência e os princípios definidos na legislação em vigor.

Artigo 17.º

Cálculo da Classificação Final de Curso

1 -A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fração não inferior a 5 décimas), das classificações das UCs que integram o respetivo plano de estudos.
2 -Os coeficientes de ponderação correspondem aos créditos ECTS atribuídos a cada UC do plano de estudos.

Artigo 18.º

Programa das Unidades Curriculares/Fichas das Unidades Curriculares

1 -O PUC/FUC tem de incluir os seguintes tópicos:
1. a)Designação da UC (Português/Inglês);
2. b)Sigla da área científica em que se insere (PT/EN);
3. c)Duração (anual, semestral ou trimestral) (PT/EN);
4. d)Horas de trabalho (número total de horas de trabalho);
5. e)Horas de contacto;
6. f)Horas de contacto a distância;
7. g)Créditos ECTS;
8. h)Professor responsável e respetiva carga letiva na UC;
9. i)Outros professores e respetivas cargas letivas na UC;
10. j)Objetivos de aprendizagem e a sua compatibilidade com o método de ensino (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes) (PT/EN);
11. k)Conteúdos programáticos (PT/EN);
12. l)Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular (PT/EN);
13. m)Metodologias de ensino e de aprendizagem específicas da UC articuladas com o modelo pedagógico (PT/EN);
14. n)Avaliação (PT/EN);
15. o)Demonstração da coerência das metodologias de ensino e avaliação com os objetivos de aprendizagem da UC (PT/EN);
16. p)Bibliografia de consulta (existência obrigatória) (PT/EN);
17. q)Observações (PT/EN).
2 -O número de carateres de cada item, deve estar em concordância com as orientações emanadas pelo organismo responsável pela avaliação dos cursos do ensino superior.
3 -Poderão existir documentos orientadores por UC, que visem o detalhe ou aprofundamento de informação constante nos itens referidos nos pontos anteriores, quando aprovados conjuntamente com o PUC/FUC no órgão competente e disponibilizados em simultâneo aos estudantes e coordenadores de curso. Em qualquer caso, o regime de avaliação não pode sofrer alterações.
4 -Os PUCs/FUCs e documentos orientadores das UCs atualizados devem ser disponibilizados aquando do início das aulas, e o regente tem de implementar as seguintes medidas no período de aulas da UC:
1. a)Na primeira aula, informar os estudantes sobre o respetivo PUC/FUC e documentos orientadores, dando particular destaque ao modelo de avaliação e ao regime de frequência;
2. b)Ao longo do período de aulas, manter o PUC/FUC e documentos orientadores no espaço que lhe é dedicado na plataforma de ensino à distância da ESDRM.

Artigo 19.º

Estudantes em Situação Especial

1 -Consideram-se estudantes em situação especial, os estudantes abrangidos pelos regimes definidos na Lei ou no definido por regulamento específico.
2 -Os processos a que se refere o número anterior devem ser instruídos conforme o definido na Lei, em regulamento específico, ou nos termos definidos pela Direção da UO ou IPSantarém.

Capítulo III - ACOMPANHAMENTO, RECLAMAÇÕES, CONSULTA E REVISÃO DE PROVA

Artigo 20.º

Acompanhamento

As questões de acompanhamento relacionadas com os regimes de frequência e de avaliação de conhecimentos e competências são esclarecidas, consoante a sua natureza, pelas seguintes entidades:

1 -Pelo Regente, no que diga estritamente respeito a uma determinada UC;
2 -Pelo Coordenador do Curso, no que diga globalmente respeito a um determinado curso;
3 -Pelos Serviços Académicos, no que diga respeito a processos de natureza administrativa;
4 -Pelo Conselho Pedagógico, no que diga respeito, de forma transversal, a vários cursos.

Artigo 21.º

Reclamações

1 -As reclamações sobre a aplicação do presente regulamento e normas subsidiárias devem ser comunicadas diretamente ao Regente da UC ou, em segunda instância, ao Coordenador do Curso.
2 -No caso de persistência de problemas, os estudantes devem apresentar reclamação por escrito ao Conselho Pedagógico.

Artigo 22.º

Consulta e Revisão de Prova

1 -Para efeitos dos artigos 22.º a 24.º, entende-se por prova cada um dos elementos de avaliação definidos no PUC/FUC de uma determinada UC.
2 -Todos os estudantes têm o direito de consultar as provas que realizaram, bem como os respetivos critérios de avaliação, e de pedir a revisão das mesmas.
3 -Apenas podem ser sujeitas a consulta e revisão as provas que conservem um registo físico ou digital do desempenho do estudante.

Artigo 23.º

Consulta de Prova

1 -A consulta de prova é feita na presença do professor responsável pela respetiva classificação e tem por objetivo permitir que o estudante verifique o trabalho que realizou.
2 -Após a publicação da pauta, o estudante deve solicitar a consulta de prova através de requerimento aos Serviços Académicos, no prazo mínimo de 24 h e máximo de 48 h, preferencialmente.
3 -A consulta de prova deve realizar-se entre o 3.º e o 10.º dia útil após a publicação da pauta, devendo o horário e local ser divulgados pelo professor responsável pela classificação da prova, com pelo menos dois dias úteis de antecedência.
4 -O professor responsável pela classificação da prova, como resultado da consulta, e se assim entender, pode alterar a classificação da mesma.

Artigo 24.º

Revisão de Prova

1 -Após a consulta de prova, o estudante pode solicitar a revisão de prova, através de requerimento aos Serviços Académicos, acompanhado da respetiva fundamentação e do pagamento dos emolumentos devidos, de acordo com a tabela do IPSantarém.
2 -A revisão de prova é realizada por um júri constituído por três elementos, incluindo o Regente da UC e o professor responsável pela classificação da prova, caso este último não seja o próprio Regente, devendo o restante júri ser nomeado pelo Conselho Técnico-Científico.
3 -O júri aprecia a fundamentação apresentada pelo estudante, aceitando-a ou rejeitando-a.
4 -Caso a fundamentação seja aceite, o júri procede à revisão da prova, da qual pode resultar a subida, a descida ou a manutenção da classificação atribuída.
5 -A deliberação do júri é comunicada aos Serviços Académicos, que dela informarão, por escrito, o estudante.
6 -O órgão de recurso deste processo é o Conselho Técnico-Científico.

Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 25.º

Vigência

O presente Regulamento entra em vigor após a homologação do Presidente do IPSantarém.

Artigo 26.º

Dúvidas e Omissões

Todos os casos não previstos no presente Regulamento, ou dúvidas suscitadas pela sua interpretação, serão decididos, casuisticamente, pelo Presidente do IPSantarém.

Artigo 27.º

Norma Revogatória

O presente Regulamento revoga e substitui o regulamento aprovado na reunião n.º 05 do Conselho Pedagógico da ESDRM, realizada a 4 de outubro de 2017.

320039315

Artigo 4.º

Metodologias de Ensino

1 -Com vista à concretização efetiva do processo de ensino-aprendizagem dos conhecimentos e competências definidos para cada UC, a natureza e diversidade de metodologias de ensino utilizados deve ser a necessária para cumprir esse fim, podendo, entre outros, recorrer-se aos seguintes:
1. a)Exposição dos conteúdos da UC, com ou sem debate ou questionamento, em regime presencial ou à distância, apoiada ou não por meios escritos, audiovisuais ou de outra natureza;
2. b)Leitura, análise e discussão de suportes textuais sob a forma de artigos, relatórios, manuais, livros, páginas na internet, entre outras, com ou sem preparação prévia dos estudantes, em regime presencial ou à distância;
3. c)Experimentação prática dos conteúdos de natureza aplicada, individualmente ou em grupo, através de formação em serviço, projetos, simulações, experiências laboratoriais, estudos de caso, jogos, competições, dramatizações ou jogos de papéis;
4. d)Observação, análise e discussão de situações, fenómenos ou cenários relevantes, em contexto real ou simulado, de forma direta ou através de registo audiovisual, individualmente ou em grupo, com ou sem preparação prévia dos estudantes, em regime presencial ou à distância;
5. e)Diálogo e escrita reflexiva centrada nas experiências e no processo de aprendizagem dos estudantes, através da redação e produção de diários e portefólios e aprendizagem, realizados individualmente ou em grupo, em suporte de papel ou eletrónico;
6. f)Aulas Expositivas - as aulas teóricas terão um foco de expor os conhecimentos e teorias de modo a fornecer uma base teórica sólida aos estudantes. Esta metodologia torna-se particularmente útil para introduzir conceitos-chave e compreender de que forma as teorias fundamentais são aplicadas;
7. g)Aprendizagem Baseada em Problemas - em cada momento, a aplicação dos conteúdos à área de intervenção baseia-se no levantamento de problemas e questões que permitem os estudantes analisar a pertinência e possíveis soluções a partir dos conteúdos abordados;
8. h)Atividades Práticas e Laboratoriais - cada tópico é abordado com metodologias específicas de recolha, tratamento e interpretação de dados, com o intuito de proporcionar, aos estudantes, competências no “saber fazer”. Esta abordagem visa que os estudantes desenvolvam habilidades práticas e ganhem experiência prática na área;
9. i)Análise, Reflexão e Discussão - Estimular debates e discussões em grupo permite promover a troca de ideias, perspetivas e experiências entre os estudantes, além de aprofundar a compreensão dos tópicos discutidos;
10. j)Tecnologias Educacionais, Profissionais e de Investigação - a utilização de tecnologias educacionais, tais como plataformas online, simuladores, metodologias de e-learning e recursos multimédia, pode enriquecer a experiência de aprendizagem, atender às diferentes preferências de aprendizagem dos estudantes e evidenciar de que forma a tecnologia disponível pode ser utilizada no contexto profissional e na investigação científica para aplicação dos conteúdos em ambos os contextos;
11. k)Colaboração Interdisciplinar - pretende-se incentivar a colaboração entre UCs o que permite oferecer uma visão holística do saber, do conhecimento, preparando os estudantes para abordagens interdisciplinares na prática profissional e na procura de soluções para os problemas que possam encontrar;
12. l)Mentoria - podem ser estabelecidos programas de mentoria, de modo que os estudantes possam receber orientação individualizada por parte dos professores e de colegas.
2 -Quando aplicável, as metodologias de ensino à distância (EaD) são as que estão definidas no Modelo Pedagógico para o Ensino a Distância do IPSantarém.
3 -As metodologias de ensino utilizadas na UC têm de estar inscritas no respetivo PUC/FUC.