- 1 -Os concursos para recrutamento de professores coordenadores principais, coordenadores e adjuntos são, exclusivamente, documentais, abertos para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura.
- 2 -A especificação da área, ou áreas disciplinares, referida no número anterior não deve ser feita de forma restrita, que estreite de forma inadequada o universo dos candidatos, salvo em áreas em que as exigências técnicas e científicas, objetivamente fundamentadas, exijam um perfil de candidato muito específico.
Artigo 4.º — Tipo de Concursos e Áreas
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