Art.º 4 · Despacho n.º 1133/2021 — Elementos da avaliação curricular

1 -A avaliação curricular é avaliada de acordo com os seguintes fatores:
1. a)Tempo de serviço na carreira (TC);
2. b)Média das avaliações de desempenho na categoria (MAD);
3. c)Avaliação das ações de formação relevantes (AF).
2 -Cada um dos elementos da avaliação curricular é avaliado da seguinte forma:
1. a)O TC na carreira é contabilizado de acordo com o número de anos de serviço completos convertidos numa escala de 0 a 20 valores, pela seguinte forma: 10 valores pelo cumprimento do requisito de tempo mínimo de serviço na categoria, acrescido de 1 valor por cada dois anos de serviço completos, até ao máximo de 20 valores;
2. b)A MAD é calculada pela média do valor das avaliações obtidas ao longo dos últimos 10 anos, a partir do valor da média ponderada da avaliação convertida numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerada a valoração até às centésimas, sem arredondamentos, da seguinte forma:
  1. i)Média menor que 2 - 0 valores;
  2. ii)Média maior ou igual a 2 e menor que 3 - 5 valores;
  3. iii)Média maior ou igual a 3 e menor que 4 - 10 valores;
  4. iv)Média maior ou igual a 4 - 20 valores.
3. c)A AF é calculada pelo número de ações de formação ou de aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos 10 anos e previamente validadas pelo júri do concurso como de interesse direto para o conteúdo funcional da carreira, considerando os dias de formação;
4. d)Cada formação é valorada numa escala de 0 a 20 da seguinte forma:
  1. i)Até dois dias - 5 valores;
  2. ii)De 3 a 4 dias - 10 valores;
  3. iii)De 5 a 6 dias - 15 valores;
  4. iv)De 7 a 8 dias - 15 valores;
  5. v)Mais de 9 dias - 20 valores.
5. e)A AF é obtida a partir da média aritmética da valoração até às centésimas, sem arredondamentos, obtida nos termos da alínea anterior.
3 -A avaliação curricular é avaliada numa escala de 0 a 20 valores, sendo considerada a valoração até às centésimas, sem arredondamentos, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (TC + MAD + AF)/3
em que:
AC = avaliação curricular;
TC = tempo de serviço na carreira;
MAD = média das avaliações de desempenho na categoria;
AF = avaliação das ações de formação relevantes.
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Artigo 4.º — Elementos da avaliação curricular

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