Art.º 14 · Despacho n.º 11330/2017 — Divisão de Cultura, Museu e Património [DCMP]

1 -Constitui missão da Divisão de Cultura, Museu e Património coordenar e promover as atividades culturais, os trabalhos arqueológicos e dos núcleos museológicos municipais.
2 -Para a realização da respetiva missão compete à divisão:
1. a)Dinamizar e concretizar a Estratégia Municipal para a Cultura;
2. b)Apoiar as organizações associativas e outras estruturas da comunidade municipal, coordenando projetos e programas socioculturais num processo acompanhado;
3. c)Contribuir para a preservação e divulgação de práticas e expressões de cultura local;
4. d)Promover a criação e difusão da cultura nas suas variadas manifestações, integrando-os nos espaços e equipamentos existentes que se pretendem valorizados, de acordo com os programas específicos para a atividade cultural;
5. e)Coordenar as atividades conducentes à definição da toponímia local, de acordo com as normas previstas em regulamento específico;
6. f)Programar e gerir a atividade das galerias de arte municipais;
7. g)Inventariar, investigar e divulgar o património cultural do Município, nomeadamente no que se refere à arte móvel e ao património imaterial com fins de educação, estudo e fruição pública;
8. h)Promover atividades, no âmbito da valorização e divulgação do património cultural e museológico, em articulação com as demais unidades orgânicas, designadamente através da promoção de colóquios, publicações, visitas guiadas, intercâmbios, apoio a estágios curriculares ou a projetos de investigação;
9. i)Promover a pesquisa, registo, proteção e conservação dos testemunhos ou vestígios materiais, considerados de interesse histórico-cultural;
10. j)Desenvolver estudos e trabalhos de natureza arqueológica que contribuam para o conhecimento da ocupação humana do território municipal, nas diversas épocas históricas;
11. k)Coordenar os projetos editoriais do Município e promover a distribuição, venda e outras formas de divulgação, das edições municipais e de outras publicações que constituam uma referência para o Município;
12. l)Gerir e coordenar as atividades do Museu Municipal e Polos Museológicos no cumprimento das funções museológicas de acordo com a legislação em vigor;
13. m)Realizar o inventário de manifestações culturais de património cultural imaterial e propor a sua inclusão no inventário nacional de património cultural imaterial;
14. n)Realizar propostas de planos museológicos e de musealização de sítios patrimoniais;
15. o)Monitorizar a integração na Rede Portuguesa dos Museus e propor ações de melhoria nas diversas funções museológicas;
16. p)Propor plano de desenvolvimento e ação museológico-patrimonial para o Quarteirão Cultural;
17. q)Assegurar a gestão do Centro de Documentação.
3 -Compete, ainda, ao chefe de Divisão de Cultura, Museu e Património exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.
4 -Na chefia de Divisão de Cultura, Museu e Património é acometida a responsabilidade de efetuar diligências instrutórias específicas pela direção de procedimentos como decorre do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro e prevista no n.º 3 do artigo 55.º

Artigo 14.º — Divisão de Cultura, Museu e Património [DCMP]

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