O mandato dos membros do CEIFMH tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado por iguais períodos pelo Presidente da FMH, sob proposta do Conselho Científico desta instituição.
Artigo 4.º — Mandato
Vigente desde: 26/09/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 26/09/2025