- 1 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data do despacho que o aprovou operando os seus efeitos a partir do início do ano letivo 2023/2024.
- 2 -O presente Regulamento revoga e substitui integralmente, o Regulamento Relativo ao Pagamento de Propinas no Instituto Politécnico de Tomar, aprovado pelo Despacho n.º 2138/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 25 de fevereiro de 2021.
316947942
Artigo 16.º — Entrada em vigor e revogações
Vigente desde: 08/11/2023
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Em vigor desde 08/11/2023