Art.º 30 · Despacho n.º 1142/2023 — Divisão de Juventude

1 -À Divisão de Juventude (DJuv) compete:
1. a)Promover estudos e protocolos de colaboração com as diversas entidades públicas ou privadas, no sentido de promover iniciativas que sejam eficazes e eficientes na execução de Políticas de Juventude;
2. b)Contribuir ativamente na definição de políticas juvenis de educação/formação, de empregabilidade e de habitação, em articulação com as demais unidades orgânicas;
3. c)Promover, programar e coordenar todas as ações, iniciativas e eventos do espaço de atendimento a jovens - Casas da Juventude, visando assegurar mecanismos de apoio e audição aos jovens, ajudando-os a lidar com os aspetos ligados ao seu desenvolvimento biopsicossocial;
4. d)Promover a informação, formação e motivação dos jovens para a participação em atividades enriquecedoras do seu desenvolvimento;
5. e)Dinamizar o Conselho Municipal da Juventude, bem como definir a elaboração e prossecução do Plano Municipal da Juventude, em articulação com as diversas unidades orgânicas e demais parceiros;
6. f)Acompanhar, estudar e avaliar a juventude municipal, contribuindo para uma melhor definição estratégica da política municipal da juventude, bem com apoiar a Conselho Municipal da Juventude, dando cumprimento às suas orientações de forma a aplicar o respetivo regulamento;
7. g)Coordenar a dinamização das Casas da Juventude;
8. h)Diligenciar, junto das unidades orgânicas que lhe são afetas, a produção de relatórios periódicos de avaliação da atividade municipal, a fim de apoiar o processo de tomada de decisão, bem como a realização de medidas, projetos e ações que envolvam todas as áreas da sua responsabilidade;
9. i)Elaborar, monitorizar e atualizar o Plano de Gestão de Riscos, que inclui os riscos de Corrupção e Infrações Conexas, em articulação com o Núcleo de Auditoria.
10. 1.1 -Núcleo de Gestão e Dinamização da Juventude (NGDJ - 3.º grau):
11. a)Promover programas, ações e informação para os jovens;
12. b)Promover, apoiar, dinamizar e valorizar as iniciativas dos jovens enquadradas em atividades, eventos e programação a decorrer nas Casas da Juventude;
13. c)Dinamizar as Casas da Juventude enquanto centro de informação, formação e implementação de diferentes projetos e atividades, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento integral dos jovens.
14. d)Proceder ao levantamento, tratamento e divulgação de informações e dados estatísticos no âmbito da juventude;
15. e)Assegurar e organizar os registos e tratamento da informação, quanto aos encargos das atividades/eventos e dos investimentos.

Artigo 30.º — Divisão de Juventude

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