Despacho

Despacho n.º 11442/2025

Regulamento do Polo de Oeiras do Instituto Superior Técnico.

Natureza e estrutura

1 -O Polo de Oeiras do Instituto Superior Técnico (IST) situa-se no Concelho de Oeiras, no Parque de Ciência e Tecnologia - Taguspark.
2 -As instalações do Polo de Oeiras compreendem os edifícios atualmente existentes e afetos ao seu funcionamento, bem como quaisquer novas edificações que venham a ser-lhe atribuídas por deliberação do Conselho de Gestão do IST.
3 -Os serviços do Polo de Oeiras regem-se pelo Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços do Instituto Superior Técnico (ROFSIST).

Vice-Presidente do Polo

1 -O Vice-Presidente para o Polo do Instituto Superior Técnico (IST) em Oeiras é nomeado pelo Presidente do IST, encontrando-se sob a sua direta dependência, competindo-lhe a gestão dos serviços administrativos, dos recursos humanos e financeiros, bem como dos serviços de apoio geral, académicos e informáticos, no âmbito do Polo.
2 -Para além das competências previstas nos Estatutos do IST, ao Vice-Presidente do IST para o polo incumbe:
1. a)Exercer as competências e atribuições que lhe forem delegadas ou atribuídas pelo Presidente do IST ou pelo Conselho de Gestão dos IST;
2. b)Convocar e presidir às reuniões da Comissão de Gestão do Polo de Oeiras;
3. c)Assumir a responsabilidade pelos serviços do Polo que se encontrem sob a sua dependência hierárquica nos termos do ROFSIST;
4. d)Propor ao Presidente do IST, ouvida a Comissão de Gestão, a nomeação do pessoal dirigente dos serviços do Polo;
5. e)Propor ao Presidente do IST os vogais da Comissão de Gestão;
6. f)Pronunciar-se sobre o pedido de cessação de mandato dos vogais da Comissão de Gestão.

Comissão de Gestão

1 -A Comissão de Gestão do Polo do IST de Oeiras, coadjuva o Vice-Presidente do Polo no exercício das suas funções, regendo-se pela lei, regulamentos e normas em vigor no IST.
2 -A Comissão de Gestão é composta:
1. a)O Vice-Presidente do IST para o Polo de Oeiras, que a preside;
2. b)Entre dois e cinco membros, nomeados pelo Presidente do IST, sob proposta do Vice-Presidente do IST para o Polo de Oeiras.
3 -O mandato dos membros da Comissão de Gestão cessa com o do Vice-Presidente para o Polo.
4 -Compete à Comissão de Gestão exercer as atribuições que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Presidente do IST ou pelo respetivo Conselho de Gestão, nomeadamente nas áreas da prestação de serviços, gestão administrativa, académica e científica, bem como na exploração de equipamentos e infraestruturas afetas ao Polo.

Regimento da Comissão de Gestão

1 -O Regimento da Comissão de Gestão, bem como as respetivas propostas de alterações, são objeto de aprovação em reunião deste órgão, expressamente convocada para o efeito, com a antecedência mínima de sete dias corridos.
2 -O Regimento da Comissão de Gestão entra em vigor após a respetiva homologação pelo Conselho de Gestão do IST.

Dúvidas e omissões

As dúvidas de interpretação e as situações omissas são decididas por despacho do Presidente do IST.

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à respetiva publicação no Diário da República, nos termos legais aplicáveis.

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