1 -As áreas departamentais funcionarão regularmente em Comissão Permanente, e extraordinariamente em plenário, nos termos do respetivo regulamento.
2 -O plenário da Área é constituído por todos os docentes afetos à área departamental e reunirá pelo menos uma vez por semestre, nos termos do respetivo regulamento.
3 -São competência do Plenário da área departamental as seguintes:
a)Elaborar o regulamento da área departamental;
b)Servir de instância de recurso às decisões da Comissão Permanente;
c)Apreciar o plano e o relatório de atividades da área departamental.
4 -Os membros da área departamental não podem deliberar sobre propostas referentes a:
a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.