O Município de Olhão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Departamento de Administração Geral;
- b)Departamento de Obras Municipais e Gestão Urbanística.
Capítulo II
Atribuições das unidades orgânicas nucleares
Artigo 11.º — Estrutura Nuclear
Vigente desde: 29/12/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2017