Artigo 45.º · Conselho de área científico-pedagógica
Em vigor desde 28/09/2022
1 -O conselho de área científico-pedagógica é o órgão colegial responsável pela gestão corrente da área, competindo-lhe, designadamente:
a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o bom funcionamento e o progresso dos projetos de ensino em que a área científico-pedagógica esteja envolvida;
b)Aprovar o plano e relatório anual de atividades;
c)Eleger o coordenador da área científico-pedagógica, nos termos estabelecidos no regulamento eleitoral da Escola, a homologar pelo Reitor;
d)Gerir os recursos afetos à área científico-pedagógica;
e)Propor ao conselho científico da Escola a distribuição do serviço docente da área científico-pedagógica;
f)Propor ao conselho científico da Escola os planos e programas de formação do pessoal docente afeto à área científico-pedagógica;
g)Pronunciar -se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que a área científico-pedagógica seja parte interveniente;
h)Propor ao conselho científico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito da área científico-pedagógica;
i)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento;
j)Propor ao conselho científico da Escola a contratação do pessoal docente da área científico-pedagógica;
k)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores de carreira;
l)Propor ao conselho da Escola o regulamento da área científico-pedagógica;
m)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos da Escola ou delegadas pelo conselho de Escola, no âmbito da sua área de atuação científica e pedagógica.
2 -As competências referidas nas alíneas c), k) e l) são exercidas exclusivamente pelos docentes de carreira afetos à área científico-pedagógica e pelo coordenador da área científico-pedagógica.
3 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu coordenador.