Art.º 45 · Despacho n.º 11522/2022 — Conselho de área científico-pedagógica

1 -O conselho de área científico-pedagógica é o órgão colegial responsável pela gestão corrente da área, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar, no seu âmbito de atuação, o bom funcionamento e o progresso dos projetos de ensino em que a área científico-pedagógica esteja envolvida;
2. b)Aprovar o plano e relatório anual de atividades;
3. c)Eleger o coordenador da área científico-pedagógica, nos termos estabelecidos no regulamento eleitoral da Escola, a homologar pelo Reitor;
4. d)Gerir os recursos afetos à área científico-pedagógica;
5. e)Propor ao conselho científico da Escola a distribuição do serviço docente da área científico-pedagógica;
6. f)Propor ao conselho científico da Escola os planos e programas de formação do pessoal docente afeto à área científico-pedagógica;
7. g)Pronunciar -se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que a área científico-pedagógica seja parte interveniente;
8. h)Propor ao conselho científico a composição dos júris para as provas académicas no âmbito da área científico-pedagógica;
9. i)Emitir parecer, quando necessário, sobre a admissão de candidatos ao doutoramento;
10. j)Propor ao conselho científico da Escola a contratação do pessoal docente da área científico-pedagógica;
11. k)Pronunciar-se sobre a abertura de concursos para as vagas de professores de carreira;
12. l)Propor ao conselho da Escola o regulamento da área científico-pedagógica;
13. m)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos da Escola ou delegadas pelo conselho de Escola, no âmbito da sua área de atuação científica e pedagógica.
2 -As competências referidas nas alíneas c), k) e l) são exercidas exclusivamente pelos docentes de carreira afetos à área científico-pedagógica e pelo coordenador da área científico-pedagógica.
3 -O conselho pode delegar parte das suas competências no seu coordenador.

Artigo 45.º — Conselho de área científico-pedagógica

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