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Artigo 10.º — Processo de Avaliação de Desempenho, Intervenientes e Fases

Vigente desde: 12/05/2009
  1. 1 -O processo de avaliação do desempenho do pessoal não docente em serviço no IPL desenvolve-se nas modalidades e com a periodicidade e fases previstas no SIADAP, sem prejuízo das especificidades constantes do presente regulamento.
  2. 2 -O processo de avaliação do desempenho enquadra-se no ciclo anual de gestão do IPL, compreendendo em cada escola, nos serviços de acção social e no serviços centrais:
    1. a)A elaboração pelos órgãos estatutários competentes de um plano anual de actividades para o ano seguinte, no qual se fixam os objectivos estratégicos a prosseguir;
    2. b)A fixação de objectivos a atingir por cada trabalhador sujeito a avaliação no ciclo anual;
    3. c)Elaboração e aprovação pelos órgãos estatutariamente competentes de um relatório de actividades;
    4. d)O período de avaliação de desempenho.
  3. 3 -Intervêm no processo de avaliação:
    1. a)O conselho coordenador de avaliação no IPL;
    2. b)Os conselhos para a avaliação nas escolas e serviços;
    3. c)Os dirigentes máximos das escolas;
    4. d)Os avaliadores;
    5. e)Os avaliados.
  4. 4 -O período de avaliação compreende as seguintes fases:
    1. a)Definição global dos objectivos para o ano seguinte, por parte do conselho coordenador, para os diversos grupos de pessoal em que se integram os avaliados;
    2. b)Selecção em cada unidade orgânica e nos serviços centrais, por parte dos respectivos conselhos de avaliação, dos objectivos para o ano seguinte, por grupo de pessoal, de entre os fixados pelo conselho coordenador;
    3. c)Auto-avaliação por parte dos avaliados;
    4. d)Avaliação prévia;
    5. e)Harmonização de avaliações;
    6. f)Entrevista com os avaliados, contratualização dos objectivos e respectivos indicadores e fixação das competências;
    7. g)Validação de avaliações e reconhecimento de desempenhos excelentes;
    8. h)Apreciação do processo de avaliação pela comissão paritária;
    9. i)Homologação;
    10. j)Reclamação e outras impugnações;
    11. k)Monitorização e revisão dos objectivos.
  5. 5 -O conselho coordenador de avaliação, sob proposta do presidente do IPL, define anualmente o calendário em que se desenvolvem as fases indicadas no número anterior.

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Em vigor desde 12/05/2009

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