1 -Findo os prazos previstos nos artigos 14.º e 15.º, os estudantes perdem o direito à inscrição neste ciclo de estudos, podendo, precedendo parecer da Comissão Científica, recandidatar-se, desde que passado um ano após prescrição da inscrição e cumprindo o disposto no artigo 10.º
2 -Será objeto de creditação, efetuada pela Comissão de Equivalências e de Creditação da Formação Anterior da FMV, a formação anteriormente obtida no curso de doutoramento, antes frequentado.