Compete à DIS, na área da Educação:
- a)Apoiar o Executivo na definição da política educativa e de desenvolvimento social do município;
- b)Supervisionar e planear a gestão das atividades escolares do Município, na gestão dos recursos educativos e na implementação das políticas municipais nesse âmbito;
- c)Supervisionar a implementação e o desenvolvimento dos projetos definidos pelo município, em matéria de educação;
- d)Promover e organizar ações em defesa do património histórico, artístico, arqueológico, documental e etnológico de interesse municipal dirigido aos alunos do concelho;
- e)Apoiar o Executivo e planear as intervenções necessárias ao processo de transferência de competências no âmbito da Educação;
- f)Promover a formação para a participação ativa, critica e reflexiva, enquanto pilares de uma sociedade de, e para todos;
- g)Assegurar o regular funcionamento da UTICA;
- h)Formular estratégias e planos de ação para a implementação de projetos de educação, à luz das melhores práticas;
- i)Conceber, planear e promover o sistema educativo municipal, assegurando a monitorização e revisão da Carta Educativa do Município em articulação com outros serviços municipais e a definição anual da rede educativa local em articulação com a administração central;
- j)Supervisionar e promover o apoio as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar, gerindo os processos de ação social escolar em colaboração com os Agrupamentos de Escolas;
- k)Promover, implementar e supervisionar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;
- l)Planear e preparar as Férias AAAF em conjunto com os Agrupamentos de Escolas do Concelho;
- m)Zelar pela construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos de educação da responsabilidade do Município;
- n)Garantir equidade e acesso universal à Educação a todas as crianças e jovens, bem como garantir o acesso a outras formas de educação a todos os munícipes;
- o)Desenvolver parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção municipal nas áreas da educação, juventude e promoção do talento e associativismo;
- p)Articular com as organizações socioeducativas do Concelho, um Plano que promova a Educação ao longo da vida, com especial ênfase para a população adulta e sénior;
- q)Avaliar as necessidades de intervenção a nível socioeducativo, promovendo projetos de educação formal e não formal em torno de assuntos relevantes para a realização plena da cidadania de crianças e jovens dirigidos à comunidade;
- r)Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- s)Promover o levantamento de necessidades de equipamento e de material pedagógico e assegurar o correto apetrechamento dos estabelecimentos de ensino sob gestão do Município;
- t)Acompanhar a gestão, controlo e afetação do pessoal não docente afeto às várias escolas do concelho, articulando com os agrupamentos de Escolas e com o Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
- u)Participar na promoção, planeamento e implementação de Planos de Segurança dos Agrupamentos;
- v)Assegurar a definição do plano anual de transportes escolares e coordenar o planeamento, implementação e correto o funcionamento dos transportes escolares;
- w)Efetuar a gestão das refeições escolares e dos refeitórios escolares;
- x)Garantir que o Nutricionista e o Veterinário Municipal executam as ações inerentes, respetivamente, à criação de ementas e fiscalização dos refeitórios escolares, no cumprimento do HACCP;
- y)Supervisionar o processo de contratação dos transportes escolares e controlar a respetiva execução;
- z)Acompanhar o contrato de Execução celebrado com o Ministério da Educação.